Governo aprova novo regime para condutores
O Governo português aprovou esta quinta‑feira um regime que permite aprender a conduzir com um tutor familiar, em alternativa à frequência exclusiva de aulas práticas nas escolas de condução. Esta alteração foi deliberada em Conselho de Ministros e aplica‑se aos candidatos com mais de 18 anos que pretendam tirar a carta de condução da categoria B, que inclui veículos ligeiros até 3.500 kg e nove lugares.
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, explicou que o novo modelo garante “todas as dimensões de segurança rodoviária” e que não elimina o papel essencial das escolas de condução nem do exame final obrigatório.
Formação com tutor: regras e condições
No âmbito deste regime alternativo, os candidatos poderão optar por aprender a conduzir com um tutor, como um pai, mãe ou outro familiar registado, desde que cumpridos os requisitos legais. Esta formação com tutor substitui parte das aulas práticas, mas o aluno continua obrigado à inscrição numa escola de condução e ao exame oficial no fim do processo.
Apesar desta flexibilidade, as escolas de condução poderão avaliar se são necessárias aulas práticas complementares com instrutor profissional antes de o candidato se apresentar ao exame.
O Governo pretende ainda que os exames de todas as categorias possam ser realizados em língua estrangeira e que o reconhecimento das cartas de condução emitidas no estrangeiro tenha a duração do período da autorização de residência.
Reações e debate público
A medida tem gerado opiniões diversas entre os intervenientes do setor. Enquanto o Executivo defende que o novo regime oferece mais autonomia aos aprendizes, algumas associações do setor consideram que esta mudança pode pôr em causa a qualidade da formação e a segurança nas estradas.
A proposta ainda terá de ser regulamentada e, em alguns casos, discutida na Assembleia da República antes de entrar em vigor.
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