Candidaturas aos aos apoios do MNE -

Abriram este mês as candidaturas aos apoios ao movimento associativo relativas ao ano de 2025. O limite para o preenchimento dos formulários está disponível 31 de dezembro.

De acordo com o Portal das Comunidades Portuguesas, “as candidaturas são apresentadas junto do posto consular ou da secção consular da embaixada territorialmente competentes, em razão da área de execução da ação ou projeto”. É, contudo, obrigatório apresentar os seguintes documentos:

a) Formulário de candidatura (disponível aqui);

b) Plano de atividades calendarizado e do orçamento do ano para o qual se solicita o apoio, aprovados e assinados pelos órgãos sociais;

c) Certidões comprovativas de situação contributiva e tributária regularizadas, quando aplicável;

d) Programa do projeto, com orçamento e cronograma.

Processo de credenciação

Relembra-se que é condição prévia à apresentação de qualquer candidatura a credenciação da entidade junto da DGACCP, através do envio dos documentos abaixo indicados para o endereço eletrónico emi@mne.pt:

a) Ato de constituição e estatutos;

b) Registo junto das autoridades do país onde está sediada.

A lista das entidades com credenciação junto da DGACCP encontra-se publicada no Portal das Comunidades Portuguesas.

As entidades constantes na referida lista com validade 2024 têm a credenciação caducada. Caso pretendam apresentar candidatura ao Processo 2025 (a decorrer), devem proceder, em tempo útil, à sua renovação mediante a apresentação dos documentos acima mencionados.