UNEF da PSP: A Nova Força de Controlo de Fronteiras em Portugal -

UNEF da PSP: A Nova Força de Controlo de Fronteiras em Portugal. A Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF) da PSP, conhecida como o “mini SEF”, entra em funcionamento esta quinta-feira com 1.200 polícias capacitados para o controlo de fronteiras nos aeroportos. Este novo organismo surge após a extinção do SEF em 2023, transferindo para a PSP algumas das competências previamente atribuídas a outras entidades. Consequentemente, operações de afastamento, readmissão e retorno de pessoas em situação irregular, que antes eram da responsabilidade da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), passam agora a ser conduzidas pela PSP.

Expansão da UNEF e Objetivos da Unidade

Além de assumir novas competências, a UNEF visa atingir, a médio prazo, cerca de 2.000 colaboradores, incluindo polícias, técnicos especializados, prestadores de serviços e voluntários de organizações civis e não governamentais. Esta expansão é necessária não apenas pelo aumento das tarefas, mas também devido à implementação do novo sistema de entradas e saídas, que entrará em vigor em 12 de outubro de 2025, bem como à aplicação do Pacto Europeu para as Migrações e Asilo a partir do próximo ano.

Competências e Responsabilidades da UNEF

A UNEF concentra funções essenciais de vigilância, fiscalização e controlo de fronteiras aéreas, que eram competências pré-existentes da PSP. Além disso, a unidade vai abrir processos de contraordenação relativos ao regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros no território nacional. Portanto, a UNEF assume um papel central na segurança fronteiriça e na gestão de imigração irregular em Portugal.

Integração das Divisões de Segurança Aeroportuária

plano integra as atuais divisões de segurança aeroportuária e controlo fronteiriço da PSP, localizadas em Lisboa, Porto, Faro, Açores e Madeira, na UNEF. No entanto, esta transferência não será imediata, pois requer despacho oficial e seguirá um processo gradual, assegurando uma transição eficiente e resiliente. Assim, a PSP pretende incorporar as lições aprendidas desde novembro de 2023, quando começou a assumir estas funções.

Desafios e Controvérsias

Apesar das vantagens, o dirigente sindical da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP), Paulo Santos, alertou para a falta de efetivo e para a sobrecarga adicional para os polícias. A PSP herdará milhares de processos de afastamento coercivo e contraordenacionais, que são altamente litigiosos e exigem uma gestão rigorosa. Consequentemente, a nova unidade enfrenta pressões internas e externas, estando no centro das atenções mediáticas e institucionais.

Aprovação Política e Críticas

A criação da UNEF resultou de uma proposta do Governo, que passou por algumas alterações solicitadas pelo partido Chega, incluindo uma tentativa de mudança do nome da unidade, sem sucesso. A proposta teve a sua aprovação na Assembleia da República em julho, tendo sido obtidos votos favoráveis do PSD, Chega, IL e CDS, registadas abstenções do PS e JPP, e verificada oposição pelos restantes partidos de esquerda. Portanto, a UNEF surge como uma medida política estratégica, com impacto direto na gestão de fronteiras e migração em Portugal.

Conclusão: Um Novo Capítulo na Segurança Fronteiriça

Em suma, a UNEF representa uma mudança significativa no controlo de fronteiras em Portugal, centralizando competências que antes estavam dispersas entre diferentes entidades. Com mais polícias e técnicos especializados, a unidade pretende garantir um controlo mais eficiente e seguro das fronteiras, ao mesmo tempo que enfrenta desafios de gestão de processos complexos e sobrecarga de trabalho. Assim, a UNEF inaugura uma nova fase na segurança nacional e na política migratória, alinhada com padrões europeus e exigências legais.