Decisão histórica sobre parque eólico
Tribunal Federal Suíço autoriza construção de 19 Eólicas na montanha de Buttes, perto de Neuchâtel, e dessa forma encerrou uma longa disputa jurídica que estava pendente desde 2024. Assim, depois de vários recursos e decisões em diferentes instâncias, o projeto da Montanha de Buttes recebeu uma confirmação legal fundamental, que permite avançar para as próximas fases. Apesar de fortes críticas e reações de opositores, esta decisão abre caminho para um investimento significativo no setor eólico suíço.
Origem da disputa e tribunal nega recurso
Inicialmente, o Conselho de Estado de Neuchâtel tinha aprovado os pedidos de licença de construção em dezembro de 2020. No entanto, logo surgiu oposição e, em junho de 2024, o Tribunal Cantonal de Neuchâtel cancelou essas licenças. O motivo estava no facto de o tribunal inferior considerar inadequado não fixar um modelo específico de turbina já no momento da concessão de licenças. Em outras palavras, os juízes cantonais defenderam que essa indefinição técnica poderia comprometer a avaliação do impacto ambiental.
Contudo, posteriormente, a sociedade responsável pelo projeto, Verrivent, recorreu ao Tribunal Federal, alegando que a decisão do tribunal cantonal não era justificada. Além disso, recordou que o projeto havia sido preparado com base em três modelos de turbinas e que, em todos eles, haviam sido consideradas as características mais desfavoráveis em termos de impacto ambiental e paisagístico.
Tribunal Federal estabelece novo entendimento
No acórdão publicado esta quarta‑feira, o Tribunal Federal reviu a abordagem do tribunal cantonal e decidiu admitir o recurso de Verrivent. Segundo os juízes, aquela questão específica — sobre se é necessário fixar um modelo de eólica no momento da licença — ainda não tinha sido previamente delimitada pela jurisprudência federal. Por esse motivo, a decisão tem repercussões para muitos outros projetos eólicos na Suíça.
O tribunal sublinhou que, na avaliação de parques eólicos, as características gerais do equipamento são mais importantes do que o modelo exato de turbina, especialmente quando se trata de impacto sobre o ambiente e paisagem. Assim, concluiu que as licenças poderiam ser concedidas com base em parâmetros técnicos suficientemente definidos no projeto.
Definição de características técnicas
Para fundamentar a sua decisão, o Tribunal Federal recordou que os planos de afetação e os pedidos de licença de construção devem especificar:
- o número de turbinas previstas,
- os locais exatos onde serão instaladas,
- a altura total estimada de cada turbina,
- o diâmetro das pás,
- e as infraestruturas associadas, como estradas de acesso ou áreas de desmatação.
Estes elementos, segundo o tribunal, permitem determinar adequadamente o impacto visual, ambiental e territorial do projeto, mesmo que o modelo concreto de turbina não esteja definido no momento da aprovação das licenças. Inclusive, essa abordagem evita que, no futuro, seja necessário reiniciar todo o procedimento se um modelo específico deixar de estar disponível no mercado.
Além disso, o Tribunal Federal tomou em consideração o parecer do Escritório Federal do Ambiente, que também concluiu que, para efeitos de proteção da natureza e da paisagem, as características gerais têm maior relevância do que a marca ou modelo da turbina. Esse parecer foi determinante para a decisão final.
Repercussões para o projeto de Buttes
Com esta decisão, os pedidos de licença de construção das comunas de Les Verrières, Val‑de‑Travers e La Côte‑aux‑Fées, que haviam sido anulados pelo tribunal cantonal após recurso de opositores, voltaram a ser válidos. O Tribunal Cantonal de Neuchâtel terá agora de emitir uma nova decisão que esteja em conformidade com os princípios estabelecidos pelo Tribunal Federal.
A sociedade Verrivent considerou a decisão como um marco para o setor, especialmente para projetos semelhantes em toda a Suíça, uma vez que resolve uma questão processual que estava a criar incerteza para muitos investidores e promotores de energia eólica.
Reações contrárias e críticas públicas
Entretanto, esta resolução não foi bem recebida por todos. As associações de opositores expressaram forte desaprovação, argumentando que a decisão do Tribunal Federal representa um retrocesso democrático. Segundo o grupo “Les Travers du Vent”, o tribunal teria ultrapassado um limite aceitável ao retirar o que consideram o direito de intervenção da população.
De acordo com o comunicado da associação, a decisão do Tribunal Federal envia um sinal extremamente preocupante, uma vez que, na sua opinião, coloca os interesses financeiros das grandes empresas elétricas acima das preocupações ambientais e do direito das comunidades locais de influenciar grandes projetos no seu território. Essa crítica sugere que a instalação de turbinas eólicas pode ameaçar irremediavelmente paisagens, biodiversidade e a qualidade de vida das populações residentes, especialmente em áreas rurais e sensíveis.
Resposta dos promotores do projeto
Por outro lado, os promotores do parque eólico receberam a decisão com alívio e entusiasmo. Verrivent qualificou a decisão como “determinante” para não apenas o projeto de Buttes, mas também para outros empreendimentos que enfrentam questões semelhantes de licenciamento e aprovação. Segundo a empresa, agora é possível planear com clareza as etapas que conduzirão à construção efetiva do parque eólico.
A sociedade recordou que a produção estimada das 19 turbinas rondará os 100 gigawatt‑hora por ano, o que representa aproximadamente 10% da eletricidade consumida no cantão de Neuchâtel. Desta forma, o parque deverá contribuir de forma significativa para os objetivos de transição energética e redução de dependência de combustíveis fósseis, bem como para a descarbonização do setor elétrico regional.
Próximos passos e impacto ambiental
Com a decisão agora a favor de Verrivent, o Tribunal Cantonal terá de emitir uma nova licença de construção conforme os critérios definidos pelo Tribunal Federal. Após essa etapa, serão iniciados os procedimentos técnicos e administrativos que conduzirão às obras de instalação das turbinas.
Entretanto, subsistem debates sobre o impacto ambiental local, os direitos das populações afetadas e a forma como projetos desta dimensão devem ser avaliados no contexto da proteção de paisagem e biodiversidade. Assim, esta decisão pode vir a ser citada como referência em futuros processos legais relativos a energia eólica na Suíça.
Conclusão
Em resumo, o Tribunal Federal confirmou as licenças para as 19 turbinas eólicas da Montanha de Buttes, revertendo uma decisão anterior do tribunal cantonal. A partir de agora, o projeto segue para a fase de implementação tendo em vista a produção de uma energia renovável significativa para a região. Apesar das críticas vigorosas de opositores, a decisão representa um avanço importante para os investidores e poderá influenciar políticas e práticas de licenciamento em toda a Suíça.
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