CARTAS:
Zürich, 9 Jan. 2026
Exmos. Senhores,
Pelo presente, deixo expresso que este e-mail passa igualmente a integrar os autos do processo pendente no Tribunal da Segurança Social, complementando a correspondência anteriormente junta.
Venho, pela presente, reiterar e consolidar formalmente todos os pedidos de esclarecimento que tenho vindo a formular, por escrito e de forma fundamentada, ao longo dos últimos meses, sem que até à data tenha obtido uma resposta completa, coerente e documentalmente comprovada.
O objecto central desta comunicação é simples, legítimo e juridicamente relevante: a verificação, prova e correcta consideração das contribuições sociais associadas a vínculos laborais devidamente comprovados, bem como a confirmação clara de saber se tais contribuições foram ou não efectivamente integradas no cálculo da pensão atribuída.
Desde o início, foram apresentados contratos de trabalho, períodos laborais concretos e pedidos expressos de prova documental. Em resposta, recebi comunicações contraditórias entre entidades, nomeadamente declarações iniciais de inexistência de registos contributivos, seguidas posteriormente de afirmações genéricas de que tais contribuições existiriam, sem que nunca tenham sido apresentados comprovativos formais, extractos discriminados, nem documentos que permitam verificar datas, montantes e regularidade dos descontos.
Acresce que, perante pedidos claros de esclarecimento, foram sistematicamente utilizadas estratégias de desvio, fragmentação de competências e reencaminhamento sucessivo para “outros departamentos”, sem identificação precisa dos mesmos, sem assunção interna de responsabilidade e sem qualquer reencaminhamento efectivo das questões colocadas. Tal prática impõe ao cidadão a repetição constante das mesmas perguntas, agora através de formulários avulsos, quebrando deliberadamente a continuidade administrativa e agravando desnecessariamente a sua situação.
Registo ainda que me foram dirigidas comunicações por responsáveis a quem não me recordo de ter contactado directamente, os quais, apesar disso, assumiram uma postura de delimitação defensiva, advertindo para a possibilidade de cessar respostas futuras. Tal atitude é especialmente grave quando se trata de matérias contributivas que afectam directamente direitos adquiridos e quando os esclarecimentos solicitados não foram, objectivamente, prestados.
Importa sublinhar que a invocação do extracto do IK como resposta suficiente não satisfaz, por si só, o dever de esclarecimento. A listagem de rendimentos não equivale à prova integral de contribuições correctamente liquidadas, nem substitui a obrigação de esclarecer discrepâncias, lacunas temporais ou a efectiva integração desses valores no cálculo da pensão.
Do mesmo modo, a separação artificial entre departamentos dentro da mesma instituição não pode servir de obstáculo ao direito do cidadão a uma resposta clara, unificada e responsável. A administração tem o dever de articular internamente os seus serviços, e não de transferir esse ónus para quem solicita esclarecimentos de boa-fé.
Reafirmo, por fim, que todos os pedidos efectuados até ao momento foram feitos com cuidado, fundamentação e respeito institucional. A alegação de “confusão” por parte do requerente não corresponde à realidade factual. A confusão existente resulta exclusivamente de versões contraditórias, respostas incompletas e ausência de prova documental por parte das entidades envolvidas.
Nestes termos, solicito formalmente:
– A apresentação de prova documental completa das contribuições relativas aos períodos laborais em causa.
– A identificação clara dos anos e meses considerados e não considerados no cálculo da pensão.
– A confirmação escrita e inequívoca de saber se tais valores foram integrados no cálculo da prestação atribuída.
– A assunção de responsabilidade institucional pelo esclarecimento integral do processo, sem novos reencaminhamentos artificiais.
Este pedido não visa privilégio, mas verdade contributiva, transparência administrativa e respeito por direitos legalmente protegidos. Recordo que os serviços públicos existem para apoiar os cidadãos, sendo os seus responsáveis remunerados indirectamente pelos próprios contribuintes, o que implica um dever acrescido de clareza, rigor e prestação de contas.
Sem outro assunto de momento, aguardo resposta escrita, completa e fundamentada.
Nota: iremos descrever um caso idêntico em Portugal muito em breve!
Com os melhores cumprimentos,
(Para protecção de dados omitimos o nome)
Revista Repórter X
Infosuiça
Cumprimentos,
João Carlos
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