Suíça: Conselho Federal quer endurecer acesso a reformas antecipadas. O Governo suíço quer alterar profundamente as regras da reforma antecipada e, portanto, apresentou novas diretrizes para o pacote AVS2030.
Conselho federal endurece acesso à reforma antecipada
O Conselho Federal anunciou que, embora rejeite aumentar a idade oficial da reforma, pretende tornar muito mais difícil o acesso à reforma antecipada. Além disso, propõe que a idade mínima para levantar o 2.º pilar seja alinhada com a idade mínima do AVS, o que, por consequência, afastará a possibilidade de resgatar a pensão antes dos 63 anos. Esta alteração poderá modificar profundamente os planos de milhares de trabalhadores, sublinha o executivo.
Ao mesmo tempo, o Governo apresentou três variantes para orientar a revisão, destacando que, assim, pretende incentivar os suíços a trabalhar mais tempo e a manter a sua atividade até, e mesmo depois, da idade de referência.
Medidas para reforçar a sustentabilidade financeira
O Conselho Federal afirmou que a estabilidade financeira entre 2030 e 2040 exige medidas equilibradas. Assim, explicou que as propostas procuram corrigir lacunas de contribuição e garantir uma repartição mais justa dos encargos entre trabalhadores. Além disso, pretende reforçar os incentivos à permanência no mercado laboral.
Dessa forma, o limiar a partir do qual começam a ser cobradas contribuições para o AVS subirá para 21 800 francos, acima dos atuais 16 800 francos. Esta alteração procura assegurar maior equidade e reforçar a base financeira do sistema.
Flexibilização da idade da reforma
Embora o Governo rejeite aumentar a idade oficial da reforma, pretende criar condições para a flexibilizar. Além disso, anunciou que serão estudados modelos que considerem fatores como a penosidade da profissão, o tipo de atividade ou o nível de formação. Estes elementos poderão, no futuro, influenciar o acesso à reforma em moldes mais ajustados às realidades profissionais.
De forma ainda mais significativa, a reforma propõe eliminar o limite máximo de 70 anos no AVS. Atualmente, quem trabalha além dessa idade continua a pagar contribuições sem receber qualquer melhoria na sua pensão. Com a mudança, o Governo pretende incentivar o prolongamento voluntário da vida ativa.
Fecho de lacunas de contribuição
O sistema atual apresenta falhas que criam lacunas contributivas, levando a pensões mais baixas e, por vezes, à necessidade de apoio social. Por isso, o Conselho Federal propõe ajustar o método de recolha das contribuições para torná-lo mais justo.
Assim, os trabalhadores independentes passarão a ter uma taxa alinhada com a dos trabalhadores por conta de outrem. Além disso, as indemnizações diárias por doença e acidente deixarão de estar isentas de contribuições. Com esta medida, as pessoas incapacitadas temporariamente não terão de pagar do próprio bolso e, além disso, beneficiarão de melhor proteção social.
Dividendo mais controlado
O Governo quer ainda combater a prática de pagar dividendos anormalmente elevados a trabalhadores acionistas. Daqui em diante, estes dividendos serão sujeitos a contribuições para o AVS, evitando que sejam usados para substituir salários e garantindo maior justiça entre todos os trabalhadores. O Governo estima que estas medidas possam gerar cerca de 700 milhões de francos adicionais para o sistema até 2040.
Questão do financiamento futuro
O financiamento da AVS entre 2030 e 2040 dependerá da decisão do Parlamento sobre a 13.ª pensão. Caso o Parlamento opte por um financiamento estável e duradouro, não serão necessárias medidas adicionais. Contudo, se optar por um financiamento temporário, o Conselho Federal já propôs aumentar o IVA em 0,7 pontos para equilibrar o sistema.
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