Os habitantes do cantão de Friburgo vão, no próximo dia 30 de novembro, pronunciar-se sobre a introdução de um salário mínimo obrigatório. A iniciativa, apresentada pela esquerda e pelos sindicatos, propõe que todos os trabalhadores com mais de 18 anos recebam, pelo menos, 23 francos por hora, o que corresponde a cerca de 4000 francos mensais. Além disso, pretende-se que este valor seja atualizado anualmente, acompanhando a evolução do custo de vida.
Embora esta proposta abranja a grande maioria da população ativa, existem exceções: os aprendizes, os estagiários e os trabalhadores do setor agrícola ficariam de fora. Sempre que contratos coletivos definam remunerações inferiores, o valor mínimo cantonal prevalecerá. Segundo os promotores da iniciativa, cerca de 6500 trabalhadores seriam diretamente beneficiados, sobretudo nos sectores da restauração, comércio, cuidados pessoais, instituições de saúde, creches e limpeza.
Argumentos dos defensores
Os apoiantes da medida afirmam que, atualmente, demasiados habitantes de Friburgo trabalham a tempo inteiro e, apesar disso, não conseguem viver com dignidade dos seus rendimentos. Assim, defendem que o novo mínimo garantirá que “qualquer pessoa a 100% possa viver do seu salário, sem recorrer a apoios sociais”.
Deste modo, realçam que muitos cidadãos evitam ir ao médico ou reduzem despesas de alimentação, o que evidencia fragilidades sociais profundas. Por isso, acreditam que a medida permitirá reduzir a precariedade e promover uma vida mais estável. Sublinham ainda que um salário mínimo forte reforça a inclusão e a segurança económica, contribuindo para um cantão mais equilibrado.
Críticas dos opositores
Apesar disso, o Conselho de Estado, a maioria do parlamento cantonal e os partidos do centro-direita aconselham a rejeição da proposta. Consideram que o valor sugerido é demasiado elevado quando comparado com outros cantões suíços.
Os críticos receiam que este aumento possa dificultar a contratação de jovens e de pessoas com baixa qualificação. Alegam também que as empresas, confrontadas com maiores custos, poderão aumentar preços, reduzir postos de trabalho ou até encerrar atividades. Além disso, argumentam que a indexação automática à inflação, sobretudo em momentos de crise, é arriscada e pode fragilizar especialmente as pequenas e médias empresas.
Sublinhando que o equilíbrio salarial deve resultar do diálogo social, defendem que uma imposição estatal pode desestabilizar setores económicos que já enfrentam margens reduzidas.
Comparação com outros cantões
Caso o eleitorado aceite a proposta, Friburgo tornar-se-á no sexto cantão suíço a aplicar um salário mínimo. Atualmente, esta medida existe já em Genebra, Neuchâtel, Jura, Basileia-Cidade e Tessino. Os valores variam entre 19 e 24,50 francos por hora, mostrando diferentes abordagens regionais.
Segundo os promotores da iniciativa, os resultados obtidos noutros cantões revelam impactos positivos. Em Genebra, por exemplo, estudos indicam que o desemprego não aumentou após a implementação do salário mínimo. Além disso, as mulheres teriam recuperado o acesso ao mercado de trabalho com maior facilidade.
Em Neuchâtel, a situação evoluiu ainda melhor: apesar do cepticismo inicial, observou-se um crescimento na criação de empregos desde a introdução da nova remuneração mínima. Por isso, os defensores friburguenses acreditam que experiências semelhantes reforçam a fiabilidade da medida. Sublinham também que a estabilidade económica gerada nos outros cantões demonstra que a proposta é viável e sustentável a longo prazo.
Decisão com impacto social
Assim, os friburguenses enfrentam agora uma escolha determinante. Com argumentos fortes dos dois lados, o resultado definirá não só o futuro das condições laborais, mas também o equilíbrio económico do cantão. Contudo, independentemente da decisão final, o debate revela uma crescente preocupação com o custo de vida e com a necessidade de garantir condições justas para todos os trabalhadores.
Seja o primeiro a comentar