Tribunal invalida escutas no processo
Safra Justa abala justiça portuguesa. A operação Safra Justa, que expôs uma alegada rede criminosa de apoio à imigração ilegal, sofreu um abalo significativo depois de o Tribunal de Instrução invalidar uma parte substancial das escutas usadas pelo Ministério Público. Assim, e embora o caso envolvesse crimes graves, como tráfico de pessoas, corrupção e abuso de poder, apenas três arguidos ficaram em prisão preventiva.
Desde o início, o tribunal frisou que grande parte das escutas não tinha sido transcrita, o que, portanto, impedia a sua valorização. Esta decisão acabou por alterar profundamente o rumo das medidas de coação.
Escutas condicionam medidas aplicadas
Consequentemente, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa apenas determinou prisão preventiva para três civis. Já o militar da GNR, o agente da PSP e dois outros civis ficaram apenas sujeitos a termo de identidade e residência.
Além disso, dos 17 detidos inicialmente, dez — nove deles militares da GNR — tinham já sido libertados na quinta-feira, antes de as restantes detenções serem apreciadas no sábado.
O próprio tribunal explicou, de forma direta, que cerca de 89 artigos da acusação se baseavam total ou parcialmente em escutas não transcritas. O tribunal sublinhou que esses elementos não podiam ser considerados, alterando de forma decisiva o cenário acusatório.
Forças de segurança praticamente afastadas
Entre os factos mais relevantes, destacou-se que a maioria das imputações feitas aos elementos da GNR e da PSP dependia exclusivamente dessas escutas invalidadas. Assim, o tribunal passou a considerar inexistentes os indícios necessários para a manutenção de medidas de coação mais gravosas.
Deste modo, os agentes das forças de autoridade vão aguardar julgamento apenas com TIR, enquanto os três civis libertados ficam obrigados a apresentações periódicas e proibidos de contactar vítimas ou coarguidos. Também não podem sair do país.
Organização controlava centenas de trabalhadores
A operação Safra Justa, desencadeada pela Polícia Judiciária na terça-feira, desmantelou uma estrutura que, segundo a investigação, controlava cerca de 500 trabalhadores estrangeiros no Alentejo. Importa referir, contudo, que nem todos estes trabalhadores são considerados vítimas de tráfico.
A Inspeção-Geral da Administração Interna já propôs à ministra a abertura de processos disciplinares aos 10 militares da GNR e ao agente da PSP envolvidos.
Além disso, a PJ tinha anunciado que a rede explorava imigrantes em situação irregular, praticando crimes como auxílio à imigração ilegal, tráfico de pessoas, corrupção, falsificação, fraude fiscal e branqueamento de capitais.
Estrutura hierarquizada e lucros elevados
Segundo fontes policiais, os 10 militares da GNR pertenciam ao Comando Territorial de Beja, enquanto o agente da PSP estava de baixa desde 2024.
Dos seis civis, quatro são portugueses e dois estrangeiros oriundos do sul da Ásia. Estes últimos recrutavam trabalhadores vulneráveis, que acabavam coagidos ou ameaçados. Entre os portugueses, as autoridades identificaram um como alegado líder da rede e qualificaram os restantes como executores diretos.
O Ministério Público sustentou que o grupo aproveitava a vulnerabilidade social e documental das vítimas. Por isso, estas aceitavam trabalhar sem contrato e recebiam salários inferiores aos praticados no setor agrícola.
Além disso, os responsáveis impunham às vítimas custos arbitrários de alojamento, transporte, eletricidade, água e documentação. Os elementos das forças de segurança, por sua vez, vigiavam os trabalhadores e mantinham o controlo do grupo mediante compensações monetárias. Além disso, os suspeitos desencorajavam as vítimas a procurar ajuda das autoridades.
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