Quanto ganha um Presidente da Câmara e um Vereador em Portugal -

Quanto ganha um Presidente da Câmara e um Vereador em Portugal em 2025? Remunerações autárquicas explicadas. Com as eleições autárquicas de 2025 ao virar da esquina, muitos cidadãos perguntam: quanto ganham os presidentes de câmara e os vereadores? Embora exista uma base legislativa, os valores variam bastante conforme o município e número de eleitores. Neste artigo explico em detalhe como se apura essa remuneração, quais os escalões, e os exemplos práticos mais recentes.

Lei e base de cálculo: como se define o salário autárquico

Antes de mais, convém perceber que os salários dos eleitos locais estão regulados pelo Estatuto dos Eleitos Locais (Lei n.º 29/87, de 30 de junho) e pelas normas posteriores de atualização.
De modo geral, o vencimento base dos presidentes de câmara é fixado por referência ao salário do Presidente da República.
Além disso, os autarcas têm direito a despesas de representação (por exemplo, 30 % para os presidentes e 20 % para os vereadores) quando em regime de permanência.
Importa também destacar que existe um Decreto-Lei n.º 1/2025, de 16 de janeiro, que atualiza algumas normas remuneratórias e reforça a motivação para um serviço público mais eficaz.

Escalões de remuneração segundo número de eleitores

Os salários dos presidentes de câmara e dos vereadores não são iguais em todo o país. Eles dependem do número de eleitores do município: quanto maior o concelho, maior será a remuneração percentual do salário do Presidente da República usada como referência. Os escalões são os seguintes:

Escalão de eleitores	Percentagem aplicada ao salário do PR	Observações
Lisboa e Porto	55 %	os mais elevados do país
Municípios com ≥ 40 000 eleitores	50 %	por exemplo, Oeiras, Vila Nova de Gaia
Municípios entre 10 000 e 40 000 eleitores	45 %	concelhos médios
Municípios de menor dimensão	40 %	municípios mais pequenos

Esse mecanismo assegura que os salários “acompanhem” a responsabilidade e exigência de cada município.

Exemplos práticos em 2025

Para tornar tudo concreto, vejamos os valores mais recentes divulgados para 2025:

Autarquias de Lisboa e Porto

Em Lisboa e no Porto, os presidentes de câmara auferem 55 % do salário do Presidente da República.
Tomando como base um valor de referência de € 8 370,14 (salário base do PR) estes autarcas recebem cerca de € 4 603,58 mensais brutos.
Depois de acrescer as despesas de representação (30 % do salário base, ou cerca de € 1 381,13), o montante bruto total ronda € 5 984.
Para os vereadores com “regime de permanência”, o salário é 80 % do do presidente (ou seja, cerca de € 3 682 brutos), mais abonos de representação de 20 % (≈ € 736,57), totalizando cerca de € 4 418 brutos mensais.

Municípios com ≥ 40 000 eleitores

Nestes casos, aplica-se 50 % do salário do PR como base.
Dessa forma, o presidente da câmara pode receber cerca de € 5 440 brutos mensais (valor estimado), em vez dos mais elevados dos grandes centros.
Os vereadores, nesse escalão, ficam em torno de € 4 017 brutos mensais, conforme as proporções de 80 %.

Municípios entre 10 000 e 40 000 eleitores

Neste escalão, aplica-se 45 %. Com isso, os presidentes de câmara podem auferir € 3 766,56 brutos mensais de base.
Somando as despesas de representação (~ € 1 129,97), o valor bruto atinge cerca de € 4 896.

Municípios de menor dimensão

Para municípios com menos de 10 000 eleitores, usa-se 40 % como base.
Assim, os presidentes da câmara recebem cerca de € 4 352 mensais já com despesas de representação incluídas.

Exemplo local concreto: Ourém

No município de Ourém, por exemplo, o presidente da câmara recebe 50 % do PR como base, totalizando € 3 892,15, e a esse valor acrescem € 1 229,10 de despesas de representação.
Já o vereador em tempo inteiro aufere cerca de € 3 113,72 + € 655,52 de representação.
Para os vereadores sem pelouro e sem permanência, aplicam-se senhas de presença (~ € 81,94).

Efeitos do fim do corte de 5 % em 2025

Até recentemente, os titulares de cargos políticos sofriam um corte de 5 % nos seus vencimentos. Em 2025, esse corte foi eliminado, resultando num acréscimo substancial nos valores.
Com isso, os presidentes de câmara em Lisboa e Porto passaram a auferir cerca de € 5 984,10, o que representa um aumento de ~ € 351 mensais.
Os vereadores em permanência tiveram um acréscimo de ~ € 273, partindo de um salário base de € 3 682 + abonos para cerca de € 4 418 brutos mensais.

Este ajuste salarial foi possível também porque a atualização da remuneração da Função Pública em 2025 (2,15 %) favoreceu a revisão dessas tabelas.

O que determina a diferença entre municípios?

As principais variáveis que explicam as diferenças são:

Número de eleitores – maior população → mais recursos e responsabilidades → maior percentagem aplicada.
Regime de permanência – só quem assume cargo em dedicação exclusiva recebe a totalidade do salário + representação.
Despesas de representação – percentuais (30 % para presidentes, 20 % para vereadores) que elevam o montante bruto mensal.
Atualizações legais – como o Decreto‐Lei 1/2025 e o fim do corte salarial, que reajustaram os vencimentos.

Em suma, nem todos os presidentes de câmara ganham “o mesmo” — existe uma escala regulada por lei, mas com diferenças consideráveis segundo o peso do município.

Conclusão

O salário do Presidente da República é a base de referência para definir os vencimentos dos eleitos locais.
Os municípios estão organizados em quatro escalões conforme o número de eleitores, aplicando percentagens entre 40 % e 55 %.
A remoção do corte de 5 % em 2025 elevou os valores de forma expressiva.
Lisboa e Porto lideram nos vencimentos, seguidos dos municípios com ≥ 40 000 eleitores, depois os médios e por fim os pequenos.
A remuneração dos vereadores segue proporções (ex. 80 %) e depende também de regimes e abonos de representação.

Em suma, os autarcas em Portugal têm vencimentos que podem variar bastante, mas sempre dentro de uma estrutura legal clara e transparente.