O Partido Socialista (PS) apresentou um novo projeto de lei que visa eliminar as propinas cobradas para frequentar o Ensino de Português no Estrangeiro (EPE). Em contrapartida, a proposta sugere a criação de uma taxa para emissão do diploma que comprova a conclusão e proficiência nos cursos supervisionados pelo Instituto Camões.
A cobrança das propinas foi implementada em 2012, mas o PS tem defendido, desde então, a sua eliminação. Segundo o partido, a medida ajudaria a reduzir desigualdades nos modelos de ensino aplicados em diferentes países, devido às distintas práticas administrativas e orientações educacionais. Essa posição é destacada na justificativa do projeto.
De acordo com a proposta, “em conformidade com o que foi defendido no programa eleitoral e durante a campanha”, o PS propõe agora a extinção das propinas nos cursos organizados pelo Instituto Camões.
No entanto, o partido ressalta que, mesmo com a gratuidade garantida, deverá existir “uma taxa para emissão do diploma que ateste o nível de conhecimento adquirido”, cujo valor será determinado pelo Governo.
O PS também sublinha a importância de garantir que o fim das propinas não leve à falta de comprometimento de pais e alunos, de forma a evitar possíveis desistências.
Os proponentes, entre os quais Paulo Pisco se destaca como o primeiro subscritor, acreditam que o investimento em novos formatos de ensino deve continuar. Como exemplo, mencionam a implementação do ensino online em cidades como Bordéus e Estrasburgo, com o objetivo de alcançar alunos que vivem longe dos grandes centros de comunidades portuguesas.
No documento, o partido afirma que todas as ações em prol da promoção da língua e cultura portuguesas no estrangeiro, através dos cursos do Instituto Camões, devem ter como foco o fortalecimento da sua presença global. Isso inclui a melhoria dos recursos pedagógicos e didáticos, a utilização de ferramentas digitais como tablets e plataformas de ensino à distância, além da integração dos cursos de português nos currículos escolares dos países onde são ministrados. Também destaca a necessidade de aumentar o número de alunos e professores, incentivando ambos a se engajarem mais no processo de ensino.
O projeto de lei já foi submetido à Assembleia da República e aguarda agora a definição de uma data para discussão e votação.
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