Presos na Suíça devem pagar seguro de saúde obrigatório -

Prisão e cobertura obrigatória

Presos na Suíça devem pagar seguro de saúde obrigatório. O Governo suíço aprovou uma proposta que exige que todos os presos na Suíça tenham um plano de saúde, inclusive os que moram fora do país, e que paguem os custos do seguro por si próprios, explicando depois que os cantões podem ajustar os prémios e a escolha da seguradora.

Atualmente, cerca de um terço dos detidos – aproximadamente 2.300 pessoas – não tinha cobertura de seguro de saúde em 2023, segundo dados oficiais do Governo.

Garantia constitucional de saúde

O Governo lembrou que a Constituição Federal e tratados internacionais obrigam a Suíça a garantir cuidados de saúde equivalentes aos que existem fora da prisão. Por isso, mesmo os detidos sem residência no país devem ter acesso a tratamento médico adequado.

Até agora, os custos dos cuidados de saúde destes detidos eram pagos pelos cantões, com financiamento através de receitas fiscais locais e repartido por vários serviços judiciais, de saúde ou de assistência social.

Mudanças e financiamento

Com a proposta, o Governo espera que a alteração da Lei Federal do Seguro de Saúde torne os gastos cantonais mais previsíveis e uniformes. Os detidos passarão a ter obrigação de pagar o seguro de saúde básico, podendo os cantões reduzir prémios ou restringir escolhas de modelo ou seguradora para ajustar os custos.

O Governo afirmou também que, em princípio, os presos não deverão escolher livremente o médico, o que poderá limitar opções individuais dentro do sistema prisional.

A proposta já foi aprovada pelo Governo e segue agora para discussão e votação no Parlamento suíço, onde será debatida antes de se tornar lei.