Presidenciais: Governo garante voto dos emigrantes -

Governo reage a manifesto e promete ação

Presidenciais: Governo garante voto dos emigrantes. O Governo assegurou que vai fazer todos os esforços para que os eleitores portugueses no estrangeiro votem na segunda volta das Presidenciais de 2026 e afirmou que está atento às preocupações levantadas. Assim, a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas (SECP) respondeu ao manifesto do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP‑CCP), que tinha alertado para as dificuldades que os emigrantes enfrentam no processo eleitoral.

Em comunicado escrito ao BOM DIA, a SECP disse que acolhe com todo o interesse o manifesto e todas as propostas que incentivem a participação cívica completa dos emigrantes. Ainda assim, o Governo sublinhou que o processo de voto no estrangeiro é “complexo” e envolve várias entidades e legislações distintas para diferentes eleições.

Complexidade legal e necessidade de consenso

A SECP lembrou que existem três regimes jurídicos diferentes para votar no estrangeiro nas eleições para a Assembleia da República, Presidente da República e Parlamento Europeu, o que torna mais difícil simplificar o processo. Assim, qualquer mudança efetiva exigirá “um amplo consenso entre as forças políticas” representadas na Assembleia da República e tempo útil para legislar.

Apesar de não descartar reformas futuras, o Governo deixou claro que estas não serão aplicadas às Presidenciais de 2026, uma vez que não há tempo legislativo suficiente antes de fevereiro.

Estudo e cautela no processo eleitoral

Antes do manifesto do CP‑CCP, a SECP analisou com atenção um relatório sobre um teste de voto eletrónico à distância para emigrantes e vai debater os resultados.

A SECP considerou prudente concentrar os esforços no que a lei atual prevê, evitando criar falsas expectativas nos eleitores no estrangeiro. Ainda assim, subscreveu o apelo do manifesto para que os emigrantes participem, mesmo enfrentando obstáculos.

Questionada sobre a segunda volta em fevereiro, a Secretaria informou que está a trabalhar com a Secretaria de Estado da Administração Interna e a Direção‑Geral dos Assuntos Consulares, visando garantir que todos os eleitores no estrangeiro possam votar, conforme a lei vigente.

O Governo advertiu, porém, que fatores externos como conflitos ou bloqueios nos transportes podem afetar o processo e apelou à prudência.

A SECP reiterou que está “completamente disponível” para promover reflexões e melhorias no sistema de voto dos emigrantes, reforçando o compromisso de ampliar a participação democrática das comunidades portuguesas.