Situação financeira agrava-se no setor público
Portugal: Prejuízos recorde no SNS. O mais recente relatório do Conselho das Finanças Públicas revela um cenário extremamente preocupante, e, por isso, o Serviço Nacional de Saúde volta a assumir o papel central nos prejuízos das empresas públicas. Embora outros setores também apresentem dificuldades, o impacto do SNS é avassalador e, consequentemente, domina por completo o desempenho financeiro do Estado.
SNS absorve quase todo o prejuízo do Estado
De acordo com o relatório, o setor da saúde acumulou 1.738 milhões de euros em perdas durante 2024, o que representa um aumento significativo face aos 969 milhões registados no ano anterior. Assim, o SNS concentrou 93% de todo o resultado líquido negativo do Setor Empresarial do Estado, reforçando uma tendência já observada nos últimos anos, mas agora com contornos ainda mais graves.
Além disso, as Entidades Públicas Empresariais do SNS — que incluem hospitais e Unidades Locais de Saúde — registaram as maiores perdas de sempre. As contas revelam mais de 1,7 mil milhões de euros em prejuízos, demonstrando, por consequência, um agravamento de 769 milhões face a 2023.
Falhas estruturais agravam situação financeira
O relatório do CFP identifica duas razões essenciais para esta deterioração. Em primeiro lugar, aponta para um financiamento cronicamente insuficiente, que, ao longo do tempo, tem fragilizado a capacidade de resposta das unidades de saúde. Em segundo lugar, destaca os encargos provocados pela criação das novas Unidades Locais de Saúde, apresentadas inicialmente como uma reforma modernizadora.
Contudo, a integração entre cuidados primários e hospitais, longe de gerar ganhos de eficiência, trouxe novos custos operacionais, reorganizações complexas e maior pressão logística. Assim, o que era apresentado como evolução acabou por transformar-se num acréscimo de despesa sem retorno imediato, agravando ainda mais as contas do setor.
Quase todas as entidades fecham o ano em perda
O balanço das 42 entidades que compõem o SNS é devastador. Apenas uma terminou o ano com resultado positivo, enquanto 30 registam capitais próprios negativos. Dessa forma, estas unidades encontram-se numa situação equivalente a falência técnica, caso se tratassem de empresas privadas.
Esta realidade evidencia uma profunda incapacidade financeira, e, além disso, demonstra que o problema deixou de ser pontual para se tornar totalmente estrutural.
Reações políticas em tom crítico
As conclusões do relatório provocaram reacções imediatas, particularmente na oposição. O presidente do CHEGA, André Ventura, afirmou que o Governo tem tentado minimizar o colapso financeiro do SNS. Segundo o líder partidário, os dados agora divulgados confirmam que o sistema está “a rebentar pelas costuras”, e, além disso, que as reformas anunciadas não foram acompanhadas do necessário reforço de financiamento.
Ventura acrescentou ainda que a criação das ULS agravou os problemas já existentes, empurrando novos custos para um setor que, desde há muito, enfrenta dificuldades severas. Para o dirigente político, esta situação representa o resultado acumulado de “décadas de má gestão e incapacidade política”.
Sublinhou também que o peso esmagador dos prejuízos do SNS no conjunto das empresas públicas constitui “um sinal inequívoco de que o Estado perdeu o controlo da sua maior responsabilidade social”. Assim, defendeu que o país necessita de gestão rigorosa e responsabilização, e não de medidas consideradas meramente propagandísticas.
Necessidade urgente de reformas profundas
O CFP termina o relatório com um alerta claro. Caso o Governo não avance rapidamente com reformas profundas no modelo de financiamento e na governação hospitalar, o buraco financeiro continuará a aumentar. Neste sentido, torna-se evidente que o atual modelo está esgotado e que, sem uma intervenção estrutural, a situação poderá atingir níveis ainda mais difíceis de sustentar.
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