Portugal pode expulsar imigrantes brasileiros ilegais: entenda as novas regras da Unef -

Portugal pode expulsar imigrantes brasileiros ilegais: entenda as novas regras da Unef. A partir desta quinta-feira (21), entra em vigor a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef) em Portugal. Esta nova força de segurança, já conhecida como “Polícia de Estrangeiros”, assume um papel decisivo no controlo de fronteiras e na fiscalização da permanência de cidadãos estrangeiros. Como resultado, milhares de imigrantes, sobretudo brasileiros, estão atentos às mudanças e preocupados com as suas consequências.

O que é a Unef e como vai atuar em Portugal

Em primeiro lugar, é importante compreender que a Unef surge como uma resposta do governo português à crescente pressão migratória. Assim, com 1.200 agentes destacados para aeroportos e outras zonas de entrada, a nova unidade terá como prioridade o combate à imigração irregular.

Além disso, a Unef terá competências diretas para conduzir processos de expulsão, readmissão e retorno voluntário. Em situações mais graves, poderá executar afastamentos coercivos, nomeadamente por via aérea. Dessa forma, a ação da nova força policial reforça o controlo do Estado sobre quem permanece em território português.

Brasileiros são os mais afetados pela medida

Ao analisar os números, percebe-se facilmente porque os brasileiros estão entre os mais visados. Atualmente, eles constituem a maior comunidade estrangeira em Portugal. Segundo dados do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, em 2023 viviam em Portugal cerca de 513 mil brasileiros. Para efeito de comparação, em 2018 eram apenas 111 mil.

Dessa forma, o crescimento exponencial desta comunidade chamou a atenção das autoridades portuguesas. Por isso, a Unef deverá concentrar parte das suas ações em cidadãos brasileiros que se encontrem em situação irregular ou que tenham cometido crimes em território português.

Quem pode ser expulso de Portugal?

É fundamental esclarecer que a lei não se aplica apenas aos brasileiros. Na realidade, a Unef atuará sobre todos os imigrantes que não tenham a sua documentação regularizada. No entanto, devido à dimensão da comunidade brasileira, o impacto será maior neste grupo.

Portanto, podem ser alvo de ordens de expulsão:

Estrangeiros em situação de permanência irregular;
Pessoas que tenham cometido crimes em Portugal;
Indivíduos sem documentação válida e sem processos ativos de regularização.

Consequentemente, mesmo quem aguarda resposta a pedidos de autorização de residência pode estar numa posição vulnerável.

A preocupação crescente entre imigrantes

De acordo com a advogada de imigração Tabatha Walazak, a criação da Unef intensifica o clima de incerteza. Muitos imigrantes já apresentaram pedidos de residência, mas enfrentam atrasos significativos na resposta. Como resultado, encontram-se numa espécie de “zona cinzenta”.

Enquanto aguardam uma decisão oficial, vivem sem a garantia de proteção legal plena. Assim, continuam expostos ao risco de receber uma eventual ordem de expulsão, mesmo sem culpa direta pela demora burocrática.

Além disso, a morosidade no agendamento de vistos e autorizações tem sido alvo de críticas constantes. Nesse sentido, a implementação da Unef pode aumentar a ansiedade de milhares de famílias que tentam construir uma vida em Portugal.

Impacto social e económico da medida

É inegável que os brasileiros contribuem significativamente para a economia portuguesa. De facto, muitos trabalham em setores essenciais, como hotelaria, restauração, construção civil e serviços domésticos. Assim, qualquer medida que gere instabilidade entre esta comunidade pode refletir-se no mercado de trabalho.

Por outro lado, o governo português defende que a Unef é necessária para garantir maior segurança, ordem e controlo migratório. Ao adotar esta estratégia, procura responder à pressão pública e política em torno do aumento da imigração.

Contudo, especialistas alertam que a medida pode criar um ambiente de desconfiança e medo, dificultando a integração dos imigrantes e enfraquecendo a coesão social.

O que os imigrantes devem fazer para evitar problemas

Para reduzir os riscos, os imigrantes precisam agir de forma preventiva. Em primeiro lugar, é essencial manter toda a documentação em dia e acompanhar regularmente os processos em curso junto das autoridades.

Em segundo lugar, deve-se procurar apoio jurídico especializado para esclarecer dúvidas e garantir que os direitos sejam respeitados. Além disso, é fundamental guardar todos os comprovativos de pedidos de residência ou agendamento de entrevistas, uma vez que estes documentos podem servir como prova em caso de fiscalização.

Assim, ao adotar uma postura informada e organizada, os imigrantes aumentam as suas hipóteses de evitar complicações legais.

Conclusão: uma nova fase para a imigração em Portugal

Em síntese, a entrada em vigor da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras marca um ponto de viragem na política migratória portuguesa. Com a sua criação, o governo procura reforçar o controlo sobre quem vive no país, mas, ao mesmo tempo, gera apreensão entre milhares de imigrantes, sobretudo brasileiros.

Portanto, resta acompanhar como a Unef será aplicada no dia a dia e de que forma afetará a vida de quem procura em Portugal uma oportunidade de futuro. Afinal, a imigração é parte essencial da realidade portuguesa, tanto a nível social como económico, e qualquer mudança terá impacto profundo na comunidade estrangeira.