Portugal cancela agendamentos: Novo visto para trabalho qualificado entrará em vigor

Portugal cancela agendamentos: Novo visto para trabalho qualificado entrará em vigor
Portugal cancela agendamentos: Novo visto para trabalho qualificado entrará em vigor (Foto SIC)

Portugal cancela agendamentos: Novo visto para trabalho qualificado entrará em vigor. A partir de quinta-feira, dia 23 de outubro de 2025, todos os agendamentos para apresentação de visto para procura de trabalho em Portugal serão cancelados. Esta medida resulta da substituição do atual visto por uma nova tipologia: o visto para procura de trabalho qualificado. O Governo anunciou a alteração na quarta-feira, 22 de outubro de 2025, e, consequentemente, segue a recente publicação da Lei n.º 61/2025, que aprova a nova Lei de Estrangeiros.

O que muda com a nova legislação?

A Lei n.º 61/2025 introduz mudanças significativas no regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional. Entre as alterações, destaca-se a revogação dos procedimentos de autorização de residência baseados em manifestações de interesse, substituindo-os por um sistema mais estruturado e focado em competências específicas.

Visto para procura de trabalho qualificado: requisitos e regulamentação

O novo visto permite que cidadãos estrangeiros com competências técnicas especializadas entrem e permaneçam em Portugal para procurar trabalho na sua área de especialização.

Além disso, este visto autoriza os titulares a exercer atividades profissionais altamente qualificadas até ao fim da validade ou até obterem autorização de residência.

No entanto, os candidatos só poderão apresentar pedidos para este novo visto após a regulamentação, garantindo que cumprem o disposto na nova Lei de Estrangeiros.A regulamentação definirá, entre outros aspetos, as profissões elegíveis e os requisitos específicos para a concessão deste visto.

Impacto nos serviços consulares e prestadores de serviços externos

Com a implementação desta alteração, os postos consulares portugueses e os centros de pedidos de visto, como VFS Global, BLS International e TLScontact, deixam de aceitar pedidos.

Além disso, esta medida garante que todos os processos de visto se alinhem com a nova legislação e regulamentação recentemente publicada em Portugal.

O que devem fazer os interessados?

Os cidadãos estrangeiros que pretendem procurar trabalho em Portugal devem aguardar pela publicação da regulamentação específica que definirá os critérios e procedimentos para a concessão do visto para procura de trabalho qualificado. Entretanto, os interessados devem acompanhar constantemente os sites oficiais do Ministério dos Negócios Estrangeiros e dos prestadores de serviços de visto para obter informações atualizadas.

Conclusão

A introdução do visto para procura de trabalho qualificado representa uma mudança significativa na política de imigração de Portugal, atraindo profissionais altamente qualificados.

Embora a transição possa gerar alguma incerteza a curto prazo, espera-se que a longo prazo esta medida fortaleça a economia e impulsione a inovação.

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