Para que possa importar um veículo do estrangeiro para Portugal surge sempre a pergunta, se tem a Declaração Aduaneira de seu veículo. Mas afinal de que se trata esse documento?
A DAV, Declaração Aduaneira de Veículo, não é nada mais nem nada menos que um documento a ser preenchido para que seja possível importar um veículo para Portugal, explico, (o termo correto é “importado” se oriundo de fora da UE, e “admitido” se oriundo da UE).
Onde posso encontrar o documento DAV
Este documento é preenchido online em apenas alguns minutos no site da Autoridade Tributaria e Aduaneira (AT) através da pagina (SFA) Sistema de Fiscalidade Automóvel
Sistema de Fiscalidade Automóvel (SFA)
O atual sistema de fiscalidade automóvel (SFA) permite controlar e automatizar todo processo de regularização fiscal dos veículos, tendo assumido um papel significativo na celeridade dos procedimentos associados à liquidação do imposto e à atribuição da matricula nacional
Para que possa importar um veículo do estrangeiro para Portugal, seja para matricular ou não, tem de ter o documento Declaração Aduaneira de Veículo (DAV) associado a qualquer veículo que queira importar.
A entidade responsável pela receção dos documentos e pelo tratamento é a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através dos Serviços Aduaneiros
Fontes: Portal das Finanças (portaldasfinancas.gov.pt)
Ofício Circulado n.º 35084/2017 (portaldasfinancas.gov.pt)
Portal Aduaneiro (portaldasfinancas.gov.pt)
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