O PS questiona o Governo a respeito da carga tributária excessiva que está a ser imposta aos emigrantes que vivem na Suíça. -

O Partido Socialista (PS) busca entender como o Governo português pode abordar a questão do pagamento de múltiplos impostos sobre o mesmo bem, problema relatado por muitos emigrantes portugueses na Suíça devido às novas regulamentações vigentes.

Em uma interrogação dirigida ao governo, um grupo de deputados socialistas, liderado por Paulo Pisco, destaca que as novas regras de tributação, implementadas após 2014, fizeram com que “muitos portugueses reclamassem de serem forçados a pagar vários impostos sobre o mesmo bem”.

Essas novas regras resultam da aplicação de uma diretiva europeia, que modificou um acordo de 1974 entre Portugal e Suíça “para evitar a dupla tributação”.

As alterações introduziram um novo cenário para os cidadãos portugueses residentes na Suíça, pois agora há troca automática de informações fiscais não só entre os dois países, mas entre todos os membros da OCDE, conforme a Convenção sobre Assistência Mútua em Matéria de Fiscalidade, menciona o PS.

Essa convenção aplica-se a impostos sobre rendimento e patrimônio e tem como principais objetivos evitar a dupla tributação de um bem e combater a fraude e evasão fiscal. Ela prevê que, em casos de dupla tributação, existem mecanismos para mitigar ou eliminar tal situação.

“Muitos milhares de emigrantes portugueses na Suíça possuem um imóvel em Portugal, usado apenas por eles durante visitas ao país e sem qualquer geração de renda. Contudo, ao declarar esses imóveis na Suíça, o fisco suíço presume um rendimento locativo de 6%, mesmo sem haver qualquer rendimento de aluguer”, explicam os socialistas.

Eles acrescentam: “O valor do imóvel é incrementado em 20% no cálculo do imposto, baseado na presunção arbitrária de que os imóveis em Portugal estão subavaliados, resultando em uma segunda imposição fiscal. Se considerarmos ainda o pagamento do IMI ao fisco português, fica claro que sobre o mesmo bem há três incidências fiscais, tanto sobre o rendimento quanto sobre o patrimônio.”

Segundo o PS, essa é uma das principais causas de insatisfação entre a comunidade portuguesa na Suíça.

Na questão direcionada ao Governo português, o PS busca saber se o executivo atual está ciente da situação e como pretende “intervir junto às autoridades fiscais suíças para corrigir essa situação”.