Nova proposta de lei para retorno de imigrantes -

Mudanças propostas pelo Governo

Nova proposta de lei para retorno de imigrantes. A nova lei do retorno de estrangeiros ilegais está em consulta pública e, desde já, introduz alterações profundas no sistema de detenção e afastamento. Assim, o Governo pretende aumentar de forma significativa o período máximo de detenção em centros de instalação temporária. Atualmente, este limite é de dois meses, mas, com a proposta em discussão, poderá passar para um ano e meio.

Além disso, a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, sublinha que esta alteração visa evitar libertações automáticas quando os processos não são concluídos em 60 dias. E, por isso, esta extensão aproxima-se das orientações previstas pela Comissão Europeia.

Capacidade atual e novos centros

Portugal dispõe atualmente de menos de 100 vagas nos centros de instalação temporária. Contudo, o Governo planeia criar dois novos espaços, um em Odivelas e outro na região Norte. Estes centros serão financiados pelo Orçamento do Estado e terão capacidade para 300 pessoas.

Apesar desta expansão, os equipamentos só deverão estar operacionais no final de 2026, o que reforça a pressão sobre as estruturas existentes. No entanto, João Ribeiro, chefe da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da PSP, alerta que o aumento da capacidade não se traduz obrigatoriamente em mais detidos, defendendo que a gestão deve ser equilibrada.

Situação atual dos imigrantes ilegais

De momento, mais de 50 mil pessoas têm autorização de residência recusada. Além disso, mais de 10 mil já foram notificadas para abandonar o país. E, por isso, o desafio de alojamento temporário torna-se ainda mais evidente.

A PSP indica que, só este ano, cerca de 900 imigrantes abandonaram Portugal, quer voluntariamente, quer por afastamento coercivo. Este dado sublinha a urgência de um sistema mais eficaz, capaz de responder às exigências do pacto europeu para as migrações e asilo.

Alterações na notificação de abandono

Outra mudança relevante diz respeito ao fim do prazo de 20 dias para abandono voluntário. Assim, o Governo pretende manter apenas o afastamento coercivo, eliminando esta fase intermédia. No entanto, a ministra da Administração Interna admite que ainda analisa este ponto e reforça que necessita de reflexão antes de tomar uma decisão final.

Consulta pública e próximos passos

A nova lei do retorno permanece em consulta pública durante o mês corrente. O Governo avaliará todos os contributos recebidos antes de enviar a proposta final para o Parlamento. Assim, o processo legislativo seguirá o seu curso, e as mudanças poderão redefinir profundamente o sistema de controlo e saída de estrangeiros em situação irregular.