Mesmo estando válido milhares de portugueses têm de trocar Cartão de Cidadão

Novas regras para o Cartão de Cidadão: o que vai mudar e o que deve fazer agora

Mesmo estando válido milhares de portugueses têm de trocar Cartão de Cidadão. A União Europeia impôs novas normas que vão alterar radicalmente o Cartão de Cidadão português. Mesmo que o documento ainda esteja dentro da validade, será obrigado a renová‑lo em muitos casos. Neste artigo explico claramente as mudanças, os prazos e os passos que deve seguir — não ignore estas alterações.

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A legislação europeia que força a renovação

O novo regulamento europeu aprovado, o Regulamento (UE) 2025/1208, visa reforçar a segurança dos bilhetes de identidade e dos títulos de residência emitidos pelos Estados-Membros.
Este regulamento substitui o anterior (UE) 2019/1157 e alinha todos os documentos de identificação às normas técnicas ICAO Doc 9303.
Por consequência, os cartões mais antigos que não incluam componentes obrigatórios — como a zona MRZ ou chip biométrico contactless — passarão a ser inválidos nos prazos estabelecidos pelo regulamento.

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O que são MRZ e chip biométrico?

MRZ (Machine Readable Zone) é aquela faixa de letras, números e símbolos, normalmente no verso do cartão, que permite leitura automática por máquinas.
Já o chip de dupla interface — contacto e contactless — incorpora dados biométricos do titular, como rosto e impressões digitais.
Desde 11 de junho de 2024 que o Cartão de Cidadão passou a ser emitido com essas novas funcionalidades.
Assim, os modelos anteriores sem esses elementos perderão validade de acordo com o que o regulamento estipula.

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Quem precisa renovar — e até quando

Se o seu cartão não tiver MRZ, terá de renová‑lo até 3 de agosto de 2026, sem exceções.
Se já tiver MRZ, mas faltar o chip contactless ou os dados biométricos, o prazo alarga‑se até 3 de agosto de 2031.
Existe uma exceção: quem tiver 70 anos ou mais em 2 de agosto de 2021 e cujo cartão inclua MRZ, pode mantê‑lo até à data de expiração natural.
As validades regulamentares permanecem: cinco anos para menores de 25 anos, dez anos para maiores de 25, salvo dispositivos emitidos após 13 de agosto de 2021, que têm validade fixa até 3 de agosto de 2031.

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Como renovar o Cartão de Cidadão

1. Online, se cumprir os requisitos (via Portal do ePortugal)
2. Presencialmente, em balcões do IRN ou Lojas do Cidadão
3. Serviço externo, quando não puder deslocar‑se — o IRN envia equipa a casa ou local indicado

As taxas mantêm-se, com isenção para pessoas economicamente desfavorecidas ou para o serviço externo em cidadãos com mobilidade reduzida e mais de 70 anos.

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Porque deve agir já

Até junho de 2024, mais de um milhão de portugueses já renovaram o Cartão de Cidadão, portanto a adesão tem sido significativa.
Além disso, o novo modelo adapta Portugal aos padrões europeus mais elevados.
Consequentemente, a proteção contra falsificação fica reforçada e, ao mesmo tempo, permite a identidade digital transfronteiriça da UE, conforme o regulamento eIDAS 2.0.
Por isso, quem adiar a renovação pode enfrentar atrasos.
Além disso, surgem constrangimentos e até a impossibilidade de usar alguns serviços nacionais ou internacionais.

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Conclusão

As novas regras implicam que muitos cidadãos renovem o Cartão de Cidadão, mesmo se ele ainda tiver validade. Tudo isto para garantir mais segurança, harmonia europeia e preparação para o futuro digital.

Não adie: verifique já se o seu cartão carece de renovação e evite ficar com um documento inválido antes da data limite.

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