Imposto anual designado por Steuer e coisas ligadas a Portugal -

Na Suíça, tudo se paga, até o ar que respiramos.

Imposto anual designado por Steuer e coisas ligadas a Portugal. Estamos no fim do ano e chegam as contas. Chegam sempre. Chegam juntas, frias, exactas, sem piedade. Chega a Steuer, o imposto anual sobre o rendimento, sobretudo sobre o ordenado, o dinheiro ganho com trabalho. Por exemplo, quem ganha 3.500 fr por mês, acaba por pagar perto de um ordenado inteiro no fim do ano. Quem ganha 5.000 mil fr, paga 5.000 mil fr. Quem ganha 7.500 fr, paga 7.500 fr. Quem ganha 12 mil fr, paga 12 mil fr. É a lógica simples e dura do sistema. Um ano de trabalho, uma fatia pesada entregue ao Estado.

Mas a Steuer não vem sozinha. Com ela chegam os acertos. Chegam os kilowatts da electricidade, os metros cúbicos da água, por vezes do gás, chegam as contas finais depois dos adiantamentos mensais. Chegam as taxas comunais, saneamento, esgotos, lixo. Chega a Serafe, a taxa obrigatória de rádio e televisão, paga por todos, tenham televisão ou não, ouçam rádio ou não. Essa é inevitável, como a Steuer, como a morte, como o tempo.

Chega também uma despesa pouco falada, mas bem conhecida dos emigrantes, a chamada FirstCaution. Trata-se de um valor anual pago por muitos inquilinos para evitar entregar ao senhorio três rendas de caução quando se aluga casa. Exemplo: uma renda de 1.800 fr multiplicada por três significa 5.400 fr imobilizados. Para quem vive do trabalho, esse dinheiro faz falta. Assim, paga-se todos os anos para não pagar tudo de uma vez. Mais uma engrenagem do sistema e claro pagas juros acrescidos.

Há despesas que todos pagam. Há outras que dependem da vida de cada um. Quem tem automóvel paga seguro e imposto de circulação. Quem não tem, não paga, anda de comboio mas normalmente tira passe mensal. Quem tem filhos paga creche, cantina, escola. Quem não tem, não paga. Quem contractou televisão ou internet paga, quem não contractou, não paga. Na Suíça não existe condomínio como em Portugal. Existem as chamadas despesas acessórias. Água, aquecimento, limpeza, manutenção das partes comuns. Pagam-se adiantamentos mensais e faz-se o acerto no fim do ano. Tudo contado, tudo registrado, tudo cobrado.

É assim a vida aqui na Suíça. Cara, exigente, mas previsível. Paga-se muito, mas recebe-se organização, serviços, regras claras. Mesmo quando o dinheiro não sobra, chega sempre. E isso cria um hábito. Um hábito de dignidade. Muitos dizem que é melhor o mal da Suíça do que o bem de Portugal!?

O problema começa quando olhamos para Portugal através desta lente. E é importante dizê-lo com todas as letras. Estamos a falar de emigrantes portugueses.

O emigrante português paga a Steuer na Suíça. Vive na Suíça. Trabalha na Suíça. Tem a sua residência fiscal na Suíça. O dinheiro que ganha é tributado aqui no país Helvético. Se envia dinheiro para Portugal para sustentar a mulher e os filhos, não paga imposto por isso. Não é rendimento novo, é sustento familiar. Se poupa, junta-se 100, 200 ou 300 mil francos ao longo de uma vida, também não paga IRS em Portugal enquanto viver na Suíça. Poupar não é crime. Guardar não é facto tributário.

Mesmo quando regressa a Portugal, esse dinheiro poupado não paga imposto. Infelizmente muitos confundem com o RNH e com o IRS na Reforma. Não existe imposto por regressar. Não existe imposto por trazer consigo o fruto de uma vida de trabalho. Muitos na confusão que causam uns aos outros dizem, “eu não levo nenhum dinheiro para baixo”, ora pode levar o dinheiro que amealhou que não paga imposto. O imposto que paga aqui é o Steuer sobre o ordenado e riqueza adquirida e em Portugal pagar apenas se for reformado sobre a reforma e não sobre o dinheiro que economizou e a reforma deixe-a na Suíça ou faça transferência vai ter que pagar o IRS. Só os rendimentos futuros, como juros ou ganhos de investimentos feitos depois do regresso, podem ser tributados. O capital em si não. Imagine que leva 500 mil francos, depois do câmbio dá uma fatia idêntica, porque a moeda está valorizada quase igual, portanto não paga nada sobre o valor depositado, paga sim sobre os juros e não sobre o depósito.

Onde entra então a discussão? Entra na reforma:
Existe hoje uma proposta política, apresentada pelos deputados do PSD na Assembleia da República, que ainda não está em vigor, para tributar as reformas estrangeiras. Essa proposta fala numa taxa de 13%, aplicada apenas a 50% do valor da reforma ou seja metade da reforma. Não é lei, é proposta. Mas já basta para criar medo e revolta. Dúvidas!

Porque muitos emigrantes não têm apenas o primeiro pilar. Muitos descontaram também para o segundo pilar. Fizeram um esforço enorme, consciente, responsável, para garantir uma velhice mais segura. E é precisamente aí que a injustiça se torna gritante. Quem poupou mais, quem foi mais prudente, quem fez mais sacrifícios, arrisca-se a pagar muito mais do que os anunciados 13%, por entrar em escalões mais elevados. O esforço transforma-se em castigo.E a pergunta impõe-se:

Porque deve Portugal cobrar impostos sobre reformas construídas integralmente no estrangeiro?

Porque deve cobrar a quem saiu com 17 ou 18 anos, nunca trabalhou em Portugal, nunca descontou em Portugal, nunca deu despesa alguma ao Estado português?

Portugal não investiu nessas pessoas. Foram outros países que acolheram, empregaram e tributaram essas vidas. Os emigrantes portugueses não devem nada a Portugal.

Mais grave ainda é o contexto. Durante 40 e 50 anos, desde a primeira grande vaga de imigração para a Suíça, os emigrantes quase não existiam no discurso político. Eram esquecidos! Hoje são falados todos os dias. Nos jornais, nas televisões, no parlamento. Porquê?

Interesses económicos. Querem que regressem quando já têm pensão ou reforma, quando já têm poupança, quando há algo para tributar. Quando somos novos, não nos interessamos. Quando envelhecemos, tornamo-nos alvo.

O emigrante só é lembrado nas eleições legislativas ou presidenciais. O resto do ano é esquecido. Durante décadas nem sequer teve direito de voto nas autárquicas, justamente as eleições mais ligadas à terra, à freguesia, ao concelho de origem. Foi afastado da decisão local, mas nunca afastado da cobrança.

Mesmo quando investe em Portugal, é penalizado. Compra terrenos, constrói casas, recupera património, cria emprego, desenvolve o país. E paga IMI caro. Muitas vezes excessivo. Devia ser incentivado. Pelo menos devia pagar um IMI reduzido, justo, acessível. Quem investe não devia ser tratado como intruso.

Depois há a indignidade das taxas fixas. O emigrante tem casa em Portugal. Tem contadores de água, luz e gás. Se não cortar as ligações aos contadores paga taxa… Mesmo sem consumir nada, paga. Em média, cerca de 15 euros por mês só no contador da água, acrescidos da taxa do lixo. Paga por existir. Soma-se ao IMI, soma-se às outras taxas. Paga na Suíça, paga em Portugal, paga sempre. Paga tudo! Somos um banco…

E quando regressa, a realidade é ainda mais cruel. Há pensionados que descontaram 40 anos em dois países. Na Suíça e em Portugal. E recebem cerca de 750.00 francos de um lado e 150.00 euros do outro. Esse valor não permite viver com dignidade em nenhum país. E se regressarem a Portugal, ainda podem vir a pagar IRS sobre a pensão. Isto não é política social. É a vergonha de um país.

Portugal tem uma Segurança Social fraca. Não porque falte dinheiro, mas porque ele não chega onde devia. Negam-se muitas vezes pensões de invalidez a quem tem direito. As reformas de velhice são baixas, indignas, insuficientes. E isto acontece num país que cobra impostos para tudo, onde cai dinheiro a rodos dos emigrantes há décadas e nem por isso o povo se une na boca das urnas para limpar o lixo em Portugal!?

Desde 1974 até hoje, sucederam-se governos, promessas e discursos. O resultado está à vista. Um país que empobrece os seus velhos depois de os ter empurrado para fora de Portugal quando eram novos e, devemos isso ao Governo de Passos Coelho que nos mandou imigrar e agora vem os Chicos-Espertos do Socialista e Sociais Democratas mandarmos regressar para nos comerem os olhos da cara!?

Os emigrantes não pedem privilégios. Pedem justiça. Pedem que o esforço de uma vida inteira valha alguma coisa. Pedem que não lhes comam a carne e os ossos até ao fim.

Na Suíça, tudo se paga, até o ar que respiramos. Em Portugal, paga-se muito e recebe-se pouco. Dizer isto pode ser dó, mas não tenho piedade dos políticos. Tudo isto é um fado triste, é memória. E sem memória, não há futuro.

autor: Quelhas

Revista Repórter X Editora Schweiz Oficial