IMI devolvido em papel, dignidade retida na gaveta do estado -

IMI devolvido em papel, dignidade retida na gaveta do estado. O sistema eletrónico no estado é uma armadilha para quem pouco entende ou está desatento ou faz uma falha. Aliás, o sistema está feito propositadamente para fazer erros e dar lucro ao estado em juros, cobranças, etc… Há histórias que não nascem do acaso, nascem da repetição. Esta é uma delas, simples nos factos, pesada no significado, e reveladora de um padrão que não pode continuar a ser tratado como excepção.

Um contribuinte pagou o IMI. Pagou-o por via bancária, com IBAN identificado, através do seu PC de forma transparente e aceite pelo Estado. Mais tarde, a própria Autoridade Tributária e Aduaneira reconhece que existe direito a reembolso parcial, isto porque se pagou duas vezes o mesmo IMI. Até aqui, tudo normal, tudo como manda a lei.

O problema começa no gesto seguinte. Em vez de devolver o valor pela mesma via moderna e eficaz por onde recebeu o dinheiro, a Autoridade Tributária emitiu um cheque. Um cheque em nome de uma pessoa residente no estrangeiro, sem conta bancária em Portugal. Um cheque que não pode ser levantado, nem depositado, nem resolvido. Um cheque que transforma um direito reconhecido num impasse artificial.

Não se trata de um erro isolado. A mesma solução já tinha sido usada antes, com um representante legal do contribuinte. O banco recusou o pagamento ao representante. A falha foi identificada. O resultado foi nulo. E, apesar disso, a Autoridade Tributária repetiu exactamente o mesmo procedimento, como se o erro anterior não existisse, como se a experiência não tivesse ensinado nada.

Mais ainda, num momento posterior, foi emitido um cheque no mesmo valor directamente associado ao representante legal. O documento continha não apenas o nome do visado, mas também o nome do próprio representante. À luz do bom senso, da prática comum e da lógica administrativa, esse cheque deveria ter podido ser levantado em Portugalpelo representante. Não foi. O banco voltou a recusar o pagamento. Nem assim o dinheiro saiu do lugar onde nunca deveria ter ficado.

O valor em causa era reduzido. Tão reduzido que o próprio contribuinte decidiu abdicar dele, oferecendo-o ao representante como gesto de agradecimento pelo tempo, pela disponibilidade e pela paciência demonstrada ao longo de todo o processo.

Nem isso foi possível. Mesmo quando o dinheiro já não era reclamado por quem tinha direito, mesmo quando a intenção era apenas encerrar o assunto com dignidade, o sistema bloqueou. Não por falta de direito, mas por excesso de rigidez inútil.

Quando o cidadão tenta esclarecer, encontra um muro. Telefonemas desligados. Chamadas cortadas após minutos de espera. Atendimento arrogante.

Funcionários que não escutam, impõem regras abstractas e deixam o tempo esgotar até ao fim da linha. Escreve-se, responde-se com fórmulas automáticas.

Pede-se solução, exige-se mais papel. Pede-se clareza, fragmenta-se o caso em pedidos separados. Tudo serve para adiar, nada serve para resolver.

Chega-se ao ponto de se pedir novamente a indicação de dados já enviados, como se a confusão tivesse origem no contribuinte e não na própria administração. Repetem-se regras sobre cheques, ignorando o facto essencial, foi a Autoridade Tributária que escolheu um meio de pagamento que sabia, ou devia saber, ser inaplicável. Repetir a norma depois do erro não corrige o erro, apenas o confirma.

Há ainda um elemento mais grave, a confusão entre contribuintes distintos quanto à titularidade do valor duplicado.

Um erro que não nasceu do cidadão, mas que lhe é imputado na prática, obrigando-o a provar, vezes sem conta, aquilo que a própria Autoridade Tributária tem obrigação de verificar nos seus registos internos.

Tudo isto acontece enquanto o Estado envia cartas a pedir a avaliação do atendimento. Questionários simpáticos, linguagem de proximidade, promessas de melhoria. O contraste é quase cruel.

Quando é preciso responder, não respondem. Quando é preciso corrigir, empurram. Quando é preciso devolver, complicam. E depois pedem opinião.

Este caso não é sobre um montante. É sobre dignidade administrativa. É sobre a forma como o Estado trata quem cumpre.

Um Estado que aceita pagamentos electrónicos com rapidez, mas insiste em devolver por cheque inútil, não está desactualizado, está mal orientado. Um Estado que repete um erro já provado não está distraído, está acomodado.

Desta feita fez-se mais uma tentativa, enviando o nr° do IBAN da conta no estrangeiro…!

A verdade dita sem tretas é esta, o contribuinte fez tudo certo. Pagou, explicou, comprovou, pediu com clareza. Falhou o sistema. E quando o sistema falha e se recusa a corrigir, o silêncio do cidadão deixa de ser resignação e passa a ser preparação. Preparação para que a história seja contada, não com raiva, mas com factos. Porque só assim o passado pode ensinar, e só assim o futuro poderá, um dia, ser mais justo.

autor: Quelhas