Governo suíço trava iniciativa de proteger melhor as fronteiras -

Executivo rejeita proposta política

Governo suíço trava iniciativa de proteger melhor as fronteiras. O Governo suíço rejeitou, assim, a iniciativa do Partido Popular Suíço para reforçar a proteção das fronteiras nacionais. Além disso, o Executivo recusou, igualmente, a contraproposta associada ao referendo intitulado “Stop asylum abuse!”. A decisão surgiu, entretanto, durante a reunião governamental realizada na sexta-feira, onde ficou definido o posicionamento oficial a enviar ao parlamento.

Segundo o Governo, a proposta apresenta, desde logo, sérias dificuldades práticas de aplicação. Além disso, o Executivo considera que a iniciativa geraria custos elevados e encargos significativos para a administração federal. Do mesmo modo, as autoridades alertam que os cantões e as regiões fronteiriças sofreriam impactos administrativos e financeiros relevantes.

Custos elevados e riscos internos

De acordo com a avaliação governamental, a eventual denúncia dos acordos de Schengen e Dublin traria consequências negativas. Assim, o Governo sublinha que estes tratados continuam a ser positivos e estratégicos para a Suíça. Caso o país abandonasse esses compromissos, poderia verificar-se, por conseguinte, um aumento da migração secundária.

Além disso, o Executivo alerta que a segurança interna ficaria enfraquecida. Segundo o comunicado oficial, os mecanismos de cooperação internacional em matéria de controlo fronteiriço e policial perderiam eficácia. Dessa forma, o Governo considera que a iniciativa contraria os interesses nacionais a médio e longo prazo.

Conteúdo da iniciativa rejeitada

A proposta apresentada pelo Partido Popular Suíço prevê, por outro lado, a introdução de controlos sistemáticos nas fronteiras. Além disso, defende um endurecimento significativo da legislação de asilo. Entre as medidas previstas, destaca-se a recusa de entrada a pessoas que não cumpram os requisitos legais.

Adicionalmente, a iniciativa pretende impedir a concessão de asilo ou admissão temporária a migrantes provenientes de países terceiros considerados seguros. Por outro lado, o texto estabelece um limite máximo anual de 5.000 pedidos de asilo aceites, independentemente do contexto internacional.

Impacto nos acordos internacionais

Caso a iniciativa fosse aprovada, a Suíça teria, consequentemente, de renegociar ou rescindir acordos internacionais incompatíveis. O Governo considera, no entanto, que este cenário criaria instabilidade jurídica e diplomática. Além disso, as autoridades alertam para possíveis danos na reputação internacional do país.

Por fim, o Executivo reforça que a política de asilo deve equilibrar segurança, solidariedade e obrigações internacionais. Assim, o Governo recomenda ao parlamento a rejeição clara da iniciativa e da respetiva contraproposta.