Flexibilização da licença familiar: Uma ameaça à licença de maternidade -

Flexibilização da licença familiar: Uma ameaça à licença de maternidade. O debate sobre o futuro da licença familiar na Suíça ganhou nova força em 2025. As comissões parlamentares da Segurança Social e da Saúde (CSSS) propõem um modelo de licença parental considerado mais “flexível”. Contudo, esta proposta representa, na prática, uma redução dos direitos das mães e um recuo no caminho da igualdade.

Licença familiar igualitária: O que está em causa

A iniciativa popular para uma licença familiar prevê 18 semanas para cada progenitor, sem possibilidade de transferência de dias. Dessa forma, assegura-se que tanto mães como pais assumem responsabilidades iguais no cuidado dos filhos. No entanto, as comissões parlamentares pretendem substituir este modelo por uma licença de apenas 16 semanas, partilháveis entre ambos os progenitores. Assim, a licença de maternidade de 14 semanas e as 2 semanas de paternidade seriam simplesmente somadas, sem qualquer acréscimo real.

O argumento da igualdade usado de forma enganosa

Embora se apresente como uma medida em prol da igualdade, a proposta resulta na redução dos direitos das mulheres. De facto, se os pais quiserem partilhar de forma equitativa o tempo com o bebé, as mães terão de abdicar de parte da sua licença atual. Neste cenário, restaria apenas a proibição de trabalhar nas 8 semanas após o parto, prevista por lei. Assim, um direito conquistado após décadas de luta seria desmantelado em nome de uma falsa igualdade.

Experiências internacionais e lições claras

Estudos internacionais, especialmente nos países nórdicos, demonstram que a transferibilidade da licença entre pais e mães mantém desigualdades. Na prática, quando o tempo é livremente partilhável, os pais acabam por usufruir de menos semanas. Por esse motivo, organismos suíços especializados em política familiar defendem modelos individuais, intransmissíveis e bem remunerados. Só assim se cria uma verdadeira mudança cultural que permite aos homens assumir mais responsabilidades familiares.

O confronto com normas internacionais

A Suíça ratificou em 2014 a Convenção nº 183 da Organização Internacional do Trabalho, que garante às mulheres pelo menos 14 semanas de licença de maternidade. Reduzir este direito ao torná-lo partilhável entre progenitores violaria o espírito dessa convenção. Assim, a proposta atual não só representa um retrocesso social como também coloca em causa compromissos internacionais já assumidos.

Liberdade e igualdade: Conceitos complementares

O discurso político tem recorrido à palavra “flexibilidade” como promessa de liberdade. No entanto, sem garantias mínimas de proteção, a chamada flexibilidade apenas transfere riscos para as mulheres. A verdadeira liberdade só existe quando estruturas sociais e legais permitem escolhas reais. Portanto, uma licença familiar justa deve assegurar igualdade de direitos sem sacrificar conquistas históricas.

Conclusão

A proposta das comissões CSSS sobre a licença familiar é, na prática, simbólica e insuficiente. Ao invés de acrescentar direitos, limita-os e enfraquece a proteção da maternidade. Para garantir igualdade e liberdade de forma efetiva, a Suíça precisa de medidas que reforcem, e não diminuam, os direitos parentais. Só uma licença familiar equitativa, intransmissível e devidamente remunerada pode criar condições reais de equilíbrio entre mães e pais.