Europa trava acordo Mercosul histórico -

Decisão adia processo europeu

O Parlamento Europeu decidiu, esta quarta-feira, enviar o acordo UE-Mercosul para o Tribunal de Justiça da União Europeia, atrasando assim a sua aprovação final.
Desta forma, depois de mais de vinte anos de negociações políticas complexas, o tratado enfrenta agora um novo obstáculo jurídico relevante.
Além disso, a votação foi renhida, com 334 deputados a favor, 324 contra e 11 abstenções, revelando uma divisão profunda no hemiciclo.

Acordo económico sob contestação

O acordo, assinado a 17 de janeiro, prevê a criação de uma zona de comércio livre com mais de 700 milhões de consumidores.
No entanto, apesar do seu potencial económico, vários Estados-membros, como França e Polónia, manifestaram oposição firme ao tratado.
Por outro lado, os defensores sublinham que o acordo reforça a competitividade europeia e melhora a posição geoestratégica da União.

Protestos intensificam pressão

Contudo, o setor agrícola europeu expressou forte preocupação com a entrada de produtos sul-americanos considerados mais baratos e menos regulados.
Assim, na véspera da votação, milhares de agricultores protestaram em Estrasburgo, cercando o Parlamento Europeu com tratores.
Além disso, registaram-se confrontos com a polícia, aumentando a tensão política em torno do acordo.

Tribunal assume papel central

Agora, o Tribunal de Justiça da União Europeia irá avaliar a compatibilidade do acordo com os tratados europeus.
Segundo os eurodeputados requerentes, a Comissão Europeia tentou contornar os parlamentos nacionais, dividindo o acordo em partes.
Simultaneamente, a resolução questiona o mecanismo de reequilíbrio, que permitiria retaliações do Mercosul contra futuras leis europeias.

Aprovação fica suspensa

Por conseguinte, o processo legislativo no Parlamento fica congelado, podendo a decisão judicial demorar mais de um ano.
Ainda assim, a Comissão Europeia poderá aplicar provisoriamente o acordo, apesar de ter garantido que não o faria.

Parlamento profundamente dividido

Politicamente, o Parlamento permanece fragmentado, com grupos como Renew Europe, Verdes e Esquerda maioritariamente contra o tratado.
Enquanto isso, o Partido Popular Europeu e os Socialistas defenderam o acordo, embora com dissidências internas significativas.