Discurso político à realidade vivida dos emigrantes: adoptar medidas que garantam o direito efectivo de voto -

O texto divulgado pelo deputado José Dias Fernandes sobre “Entre a palavra política e a experiência concreta da emigração” surge como um grito político num tempo de cansaço democrático. Afirma que Portugal já não pertence aos cidadãos, que a política se afastou do povo, que a justiça falha, que o trabalho não é recompensado, e que a presidência da república portuguesa se tornou um cargo distante, quase decorativo.

No centro dessa denúncia coloca a diáspora, os portugueses espalhados pelo mundo, apresentados como esquecidos pelo estado e afastados do exercício pleno da cidadania.

Este discurso nasce da deliberação parlamentar do PSD e CDS, projecto de resolução n.º 473/XVII/1.ª, que recomenda ao governo duas coisas muito concretas, reforçar a informação eleitoral dirigida aos cidadãos portugueses residentes no estrangeiro, e adoptar medidas que garantam o direito efectivo de voto nas eleições presidenciais.

A tabela está organizada por partidos, PSD, CH, PS, IL, L, PCP, CDS-PP, BE, PAN, JPP, e por linhas que indicam o sentido do voto, contra, abstenção, a favor.

As cruzes assinalam como cada partido votou.

O conteúdo do Deputado pelo Círculo da Europa encontra terreno fértil numa realidade que muitos emigrantes conhecem bem. O direito ao voto existe no papel, mas falha na prática. Falha quando os boletins não chegam. Falha quando chegam a uns e não a outros. Falha quando uma família inteira fica privada de votar por erros administrativos repetidos. Falha quando votar exige horas de viagem, filas intermináveis, desgaste físico e custos que ninguém aceita dentro do território nacional.

Nas eleições presidenciais, o problema agrava-se. O voto presencial imposto aos emigrantes transforma o direito num percurso de obstáculos.

Há quem tenha de percorrer cem ou duzentos quilómetros até ao consulado. Há idosos, há trabalhadores por turnos, há pessoas sem transporte próprio. Há filas de duas ou três horas, há esperas de pé, há desistências silenciosas. Dizer que o voto é livre nestas condições é ignorar a realidade do corpo, do tempo e da distância.

Por isso se falou tanto no voto electrónico. Não como moda tecnológica, mas como resposta a uma injustiça estrutural. O estado digitalizou impostos, bancos, declarações e processos. Exige competências digitais quando lhe convém. Mas recua quando a tecnologia poderia devolver voz a quem está longe. O argumento da segurança não convence quando comparado com o sofrimento imposto pelo modelo actual. Os avós podem não dominar um computador, mas tem quase sempre um neto, um filho, alguém de confiança. Isso é mais digno do que a obrigar a viagens longas e esperas penosas.

É neste ponto que o discurso político encontra a experiência vivida. Quando se diz que o direito ao voto não é efectivo, não se está a negar a constituição, está-se a denunciar a prática. Um direito que não pode ser exercido deixa de o ser. Um direito que chega apenas a alguns transforma-se em privilégio aleatório. E isso não é democracia plena.

Desde 1974, governos passaram, presidentes sucederam-se, e a situação manteve-se quase inalterada. A diáspora foi lembrada para impostos, para discursos simbólicos, para remessas financeiras. Mas foi esquecida quando exigiu igualdade política real. A responsabilidade é transversal e histórica. Não é de um só partido, mas é particularmente pesada sobre quem governou mais tempo e nada corrigiu.

Está na hora da mudança, vamos mudar Portugal!…

A rejeição de recomendações parlamentares para melhorar o acesso ao voto dos emigrantes não retirou direitos no papel, mas recusou assumir um compromisso político claro para os tornar reais. Para quem vive fora, essa distinção jurídica é irrelevante. O que conta é o resultado, e o resultado tem sido exclusão, cansaço e abstenção forçada.

Dizer isto não é extremismo, é memória. Não é ataque à democracia, é defesa da sua integridade. A democracia não se mede pelos textos legais, mede-se pela possibilidade concreta de participação. Se votar exige sacrifícios desproporcionados, então o sistema está a falhar.

Sim há um sistema em Portugal desde o 25 de Abril de 1974 que serve sempre os mesmos e a mudança que se pede para os emigrantes terem voz na Diáspora não pode ser ignorada.

O futuro exige coragem simples. Garantir que todos os cidadãos, estejam onde estiverem, possam votar com dignidade e igualdade. Sem viagens desumanas, sem filas intermináveis, sem desculpas técnicas.

Enquanto isso não acontecer, continuará a haver quem diga, com razão, que o direito existe, mas não chega a todos. E uma democracia que não chega a todos fica, inevitavelmente, incompleta.

Obrigado.

Quelhas, ex. Pré-candidato a Presidência da República Portuguesa.