Conselheiros das comunidades reclamam medidas fiscais para incentivar o regresso de emigrantes reformados a Portugal -

Conselheiros das comunidades reclamam medidas fiscais para incentivar o regresso de emigrantes reformados a Portugal. O regresso de emigrantes portugueses reformados a Portugal tem estado no centro do debate político. De facto, o Conselho Regional na Europa do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), presidido por Vítor Oliveira, eleito pelo círculo eleitoral de Bordeaux e Toulouse, defende que o Governo deve incluir os pensionistas no programa de apoio ao regresso. Assim, a proposta visa que as pensões sejam tratadas como um sucedâneo do trabalho ativo, abrindo portas a incentivos fiscais que promovam a fixação destes cidadãos em Portugal.

Programa regressar e a necessidade de incluir os reformados

Atualmente, o programa Regressar destina-se apenas a trabalhadores ativos que decidem voltar a Portugal. No entanto, os Conselheiros das Comunidades argumentam que o novo programa “Voltar”, já aprovado pelo Governo, deveria contemplar igualmente os reformados. Por isso, pedem que a iniciativa seja incluída no Orçamento do Estado para 2026, de forma a tornar o regresso mais justo e abrangente.

Além disso, defendem que o país precisa de um enquadramento fiscal específico para a comunidade emigrante que, após anos de trabalho no estrangeiro, deseja voltar a Portugal. Assim, propõem que se considerem experiências europeias e se criem mecanismos diferenciados para atrair pensionistas, sobretudo em regiões de menor densidade populacional.

A importância da coesão territorial e dos incentivos fiscais

Por outro lado, os Conselheiros reforçam que a fixação dos emigrantes reformados pode desempenhar um papel crucial na coesão territorial. Ao criar benefícios fiscais para quem escolha viver em áreas menos povoadas, o Governo não só atrai cidadãos de volta, como também combate a desertificação do interior.

Dessa forma, torna-se possível equilibrar a distribuição populacional e revitalizar comunidades que, de outro modo, perderiam vitalidade social e económica. A proposta visa, portanto, articular o regresso com o desenvolvimento regional, transformando o desafio da emigração numa oportunidade para Portugal.

Relatório do CCP: O peso das pensões e a ambição de regresso

O relatório enviado ao Secretário de Estado Emídio Sousa sublinha que urge criar condições fiscais atrativas para integrar melhor os emigrantes reformados na sociedade portuguesa. Assim, o documento defende que o regresso deve ser economicamente viável e não representar um obstáculo em comparação com a permanência no país de acolhimento.

Neste contexto, o relatório recorda que muitos emigrantes passaram décadas a trabalhar fora, com sacrifício pessoal e familiar. Por conseguinte, o Governo deve incentivar o desejo dos emigrantes de regressar a Portugal ao atingirem a idade da reforma, em vez de penalizá-los fiscalmente.

Histórico: Do regime RNH ao IFICI

Para compreender o problema, é essencial recordar os regimes fiscais anteriores. Em 2009 surgiu o Regime de Residente Não Habitual (RNH), que oferecia isenção de IRS sobre rendimentos passivos a quem não tivesse vivido em Portugal nos cinco anos anteriores. Posteriormente, esse benefício foi limitado a 10 anos e substituído por uma taxa de 10% sobre as reformas. Contudo, o regime terminou em dezembro de 2023.

Em paralelo, foi criado o Incentivo Fiscal à Investigação Científica e Inovação (IFICI), destinado a trabalhadores altamente qualificados. No entanto, este programa deixou de fora os pensionistas, reforçando a exclusão dos reformados de qualquer incentivo de regresso.

Assim, milhares de emigrantes próximos da idade da reforma ponderam atualmente permanecer nos países de acolhimento, em vez de voltar a Portugal.

Especialistas confirmam a possibilidade de um regime especial

Durante audições organizadas pelo CCP, os especialistas confirmaram que o Governo pode criar um regime fiscal específico para as pensões dos emigrantes regressados. Entre os convidados estiveram a Subdiretora Geral dos Impostos, Helena Martins, a Secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, e representantes de associações ligadas à fiscalidade.

Nestas sessões, o presidente do CCP/Europa, Vítor Oliveira, reiterou que os pensionistas devem ser incluídos no programa Regressar. Já a Conselheira Emília Ribeiro, eleita em Paris, defendeu um método de cálculo de IRS mais justo, que alinhe os impostos pagos em Portugal com os dos países de origem das pensões.Além disso, a Conselheira apelou ao Governo para criar uma solução duradoura, que abranja não apenas os novos residentes, mas também os que já beneficiaram do regime RNH e enfrentam agora o fim do prazo de 10 anos.

Conclusão: Uma oportunidade para Portugal

Em suma, a proposta dos Conselheiros das Comunidades não é apenas uma questão de justiça fiscal, mas também uma oportunidade estratégica para o país. Ao incluir os reformados emigrantes nos programas de regresso, Portugal pode beneficiar de cidadãos com experiência, rendimento estável e vontade de contribuir para o desenvolvimento das regiões menos povoadas.

Portanto, a implementação de medidas fiscais específicas poderá transformar o regresso em realidade para milhares de portugueses, fortalecendo laços com a diáspora e promovendo um futuro mais equilibrado para o território nacional.