Chega rejeita nova lei de estrangeiros e anuncia alterações ao reagrupamento familiar. -

Chega rejeita nova lei de estrangeiros e anuncia alterações ao reagrupamento familiar. A nova versão da lei de estrangeiros apresentada pelo Governo gerou forte oposição do Chega. O partido liderado por André Ventura anunciou que não aceitará o diploma e já prepara propostas alternativas.

Governo apresenta nova versão da lei de estrangeiros

O executivo apresentou esta quarta-feira um diploma atualizado para regular a entrada de estrangeiros em Portugal. No entanto, o Chega contestou imediatamente as alterações. Embora o texto mantenha o prazo de dois anos para pedir reagrupamento familiar, inclui exceções que permitem acelerar processos, nomeadamente para cônjuges.

Contudo, o Governo defendeu que as mudanças cumprem a Constituição da República e respondem às críticas anteriores do Tribunal Constitucional. Apesar disso, André Ventura considera que a proposta é insuficiente e prejudica a segurança nacional.

Chega recusa diploma e propõe restrições

Em declarações no parlamento, André Ventura garantiu que o Chega não aceita esta versão da lei. Segundo o líder, o partido vai apresentar alterações concretas para restringir o reagrupamento familiar.

Além disso, Ventura defendeu que Portugal não pode continuar a receber pessoas indiscriminadamente. Assim, o partido pretende limitar a entrada de familiares de imigrantes e reforçar os meios da nova Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF).

Críticas à postura do Governo

O Chega acusou o executivo de arrogância ao não ouvir o partido na elaboração do diploma. Ventura afirmou que o Governo mentiu ao afirmar que tinha articulado as propostas com o Chega.

Além disso, criticou Luís Montenegro por agir sozinho e por não respeitar o peso do partido no parlamento. Segundo Ventura, o executivo não pode ignorar um dos maiores grupos parlamentares e esperar apoio em negociações futuras.

Impacto nas negociações do Orçamento do Estado

O líder do Chega alertou que esta postura fragiliza as negociações do Orçamento do Estado para 2026. Ventura sublinhou que o partido está disponível para dialogar, mas exige respeito pelas posições dos seus eleitores.

Assim, avisou que o Governo não pode assumir decisões unilaterais e depois culpar os outros partidos por uma eventual crise política ou por novas eleições.

Assembleia da República volta a discutir lei

A Assembleia da República vai reapreciar na próxima terça-feira a nova proposta de alteração à lei de estrangeiros. O debate incluirá votação na generalidade, na especialidade e em votação final global.

Desta vez, o Governo espera garantir aprovação parlamentar e evitar novos problemas constitucionais. No entanto, a rejeição do Chega promete manter acesa a disputa política em torno da imigração e do reagrupamento familiar.

Questão central: reagrupamento familiar

O ponto mais polémico da lei continua a ser o reagrupamento familiar. O Governo defende exceções para proteger cônjuges e filhos de imigrantes residentes.

Por outro lado, o Chega considera que estas exceções abrem caminho a abusos e aumentam a pressão sobre os serviços públicos. Assim, Ventura promete endurecer a legislação e condicionar ainda mais a entrada de familiares.

Conclusão: debate político ganha intensidade

O confronto entre Governo e Chega mostra como a imigração continua a dividir profundamente o parlamento. O tema promete dominar a agenda política nas próximas semanas, com impacto direto nas negociações orçamentais.

Enquanto o executivo defende equilíbrio entre direitos constitucionais e controlo de fronteiras, o Chega insiste em medidas mais restritivas. O desfecho dependerá das votações parlamentares e do diálogo entre forças políticas.