Cartas; Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa, IRS, IVA -

Senhor Deputado,

Agradeço o envio da tabela oficial das Finanças, que é conhecida, pública e não está em causa. O que está em causa é a leitura que dela é feita, porque essa leitura, tal como foi apresentada, induz efectivamente em erro, sobretudo os emigrantes e pensionistas.

Uma reforma de 2.035,71 euros não é tributada a 32,75 % na totalidade. Essa percentagem corresponde a uma taxa marginal, aplicada apenas à parte do rendimento que cai nesse escalão. O IRS português é progressivo, por escalões, e nunca funcionou como uma taxa única aplicada ao rendimento inteiro. Confundir taxa marginal com taxa efectiva é um erro técnico grave, ou, no mínimo, uma omissão que distorce a realidade.

Na prática, para um rendimento mensal dessa ordem, a taxa média efectiva de IRS é substancialmente inferior, situando-se, regra geral, em valores muito mais baixos do que os 32,75 % invocados. Isto não é opinião, é matemática fiscal básica.

Mais grave ainda é a soma feita entre IRS e IVA, como se fossem o mesmo imposto. O IVA não é um imposto sobre o rendimento, é um imposto sobre o consumo. Só existe se houver consumo, não incide sobre todo o rendimento, não tem uma taxa única e não pode ser somado ao IRS para fabricar uma percentagem global de 52,3 %. Essa soma é fiscalmente incorrecta e conceptualmente enganadora.

Dizer que alguém “perde mais de metade do rendimento” por juntar IRS com IVA máximo é criar medo onde devia haver rigor. Nem todos os bens pagam IVA máximo, nem todo o rendimento é gasto, nem o IVA funciona como um imposto obrigatório sobre a totalidade do rendimento recebido.

Esclarecer isto não é induzir emigrantes em erro. Pelo contrário, é impedir que sejam enganados por leituras simplistas e alarmistas de tabelas que exigem explicação responsável. O debate político ganha quando se ancora nos factos completos, não quando se amplifica a indignação com contas que não correspondem ao funcionamento real do sistema.

Os pensionistas, em particular os que regressam depois de uma vida de trabalho no estrangeiro, merecem verdade inteira, não percentagens somadas à força.

Com consideração e sentido de responsabilidade.

autor Quelhas

Nota: texto do senhor deputado;

“Amigo, envio aqui a tabela oficial das Finanças. Já lhe disse que deve deixar de induzir os emigrantes em erro. Se tiver uma reforma de 2.035,71 €, a taxa indicada é 32,75 %, à qual acrescenta 22 % ou 25 % de IVA quando se vai às compras gastar os 2.000 €, o que perfaz 52,3 %.”

EXPLICAÇÃO DE VALORES A PAGAR AO MÊS VEZES 12, IGUAL AO ANO;

1.º escalão

Até 900 € por mês

IRS: 0 €

2.º escalão

De 900 € a 1.200 € por mês

IRS: 10 € a 25 € por mês

3.º escalão

De 1.200 € a 1.600 € por mês

IRS: 25 € a 50 € por mês

4.º escalão

De 1.600 € a 2.200 € por mês