Candidaturas BE e LIVRE ainda não têm 7500 assinaturas. A lei eleitoral portuguesa exige que cada candidatura à Presidência da República reúna pelo menos 7 500 assinaturas válidas de eleitores recenseados.
Estas assinaturas podem ser entregues pelo eleitor de forma digital ou em papel, conforme os requisitos definidos pelas autoridades.
Sem esse mínimo legal, a candidatura fica impedida de integrar o boletim de voto.
Quem está em apreensão
As candidaturas de Bloco de Esquerda (BE), com a candidata Catarina Martins, e de LIVRE, com o candidato Jorge Pinto, continuam a somar apoios. No entanto, as campanhas admitiram que ainda não confirmaram ter 7 500 assinaturas consideradas válidas.
Catarina Martins formalizou a sua candidatura em 18 de outubro, enquanto Jorge Pinto fez o registo em 1 de novembro.
Ambos fizeram nos últimos dias chamados públicos aos apoiantes, pedindo mais assinaturas, pois receiam que uma parte possa ser invalidada.
O candidato de LIVRE chegou a afirmar que ainda faltariam “cerca de 1 000 assinaturas” para garantir a presença no boletim.
Apesar de participarem nos debates televisivos como se já fossem candidatos oficialmente validados, os representantes do LIVRE e do Bloco de Esquerda continuam sem garantir as 7 500 assinaturas obrigatórias, o que levanta inevitavelmente questões sobre critérios e equilíbrios democráticos. Por outro lado, existem outros candidatos que, pela mesma lógica, também ainda não reuniram o número mínimo de apoios e, portanto, deveriam ter igual acesso aos debates, caso a regra seja a de permitir a participação mesmo sem validação formal da candidatura. Assim, cria-se uma sensação de desigualdade e arbitrariedade, porque uns entram nos estúdios enquanto outros ficam de fora, mesmo estando todos na mesma situação administrativa: ainda sem as assinaturas necessárias. Consequentemente, esta prática fragiliza a credibilidade do processo e alimenta a perceção de favoritismo mediático.
Quem já formalizou candidatura
Por contraste, há outros candidatos que conseguiram entregar com sucesso as assinaturas exigidas. Por exemplo, o músico e candidato independente Manuel João Vieira confirmou ter ultrapassado as 7 500 assinaturas, garantindo que a sua candidatura está formalmente aceite. Já André Ventura conseguiu reunir as 7 500 assinaturas necessárias para formalizar a sua candidatura em apenas cinco horas.
Isto demonstra que algumas candidaturas conseguiram mobilizar rapidamente apoiantes suficientes, enquanto outras — como as de BE e LIVRE — continuam num esforço final de recolha.
O porquê da pressão extra
A recolha de assinaturas não é simples. Cada eleitor pode apoiar apenas uma candidatura, o que limita o universo de proponentes disponíveis.
Além disso, os responsáveis pelas candidaturas geralmente recolhem um número acima do mínimo, para compensar possíveis invalidações.
Para BE e LIVRE, o aviso público indica que estão numa fase crítica: ou garantem agora o apoio, ou arriscam não aparecer nas urnas.
Consequências da falha
Se não entregarem 7 500 assinaturas válidas a tempo — ou se o órgão competente rejeitar parte delas — BE e LIVRE podem ser excluídos da votação. Isso implicaria que os respetivos candidatos não apareçam no boletim eleitoral, diminuindo a diversidade de escolha.
Perante os apoios já confirmados de outros candidatos, essa ausência deixaria a esquerda com menos alternativas para o eleitorado.
O que resta fazer
As campanhas garantem que continuam a recolher assinaturas, tanto online quanto em papel, até ao prazo limite estipulado pela lei eleitoral 18 de dezembro de 2025.
Por isso, resta aguardar os próximos dias — pode haver viragens rápidas. Em política, cada assinatura válida pode fazer a diferença.
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