Billag Perguntas e respostas

Antes de encaminhar nossos leitores a um erro informamos que Billag não é mais quem cobra as taxas de radio e televisão.

Os sites de Billag foram desactivados. A Billag cobrava as taxas de rádio e televisão em nome do OFCOM até 31 de Dezembro de 2018 . Este mandato chegou ao fim.

No 1º de Janeiro de 2019, o novo sistema de percepção foi introduzido. A Serafe AG é agora responsável pelas da taxas radio televisivas domésticas e pela Administração Federal de Impostos (FTA) e pelas taxas radio e televisão de empresas.

A nova taxa para rádio e televisão: 
1 franco por dia – sua contribuição para o serviço público no campo da mídia electrónica.

TESE DE BILLAG

Até o final de Setembro de 2019, a Billag continua responsável pelos procedimentos pendentes de cobrança e recuperação de dívidas sob o (antigo) sistema de taxas de recepção de rádio e televisão.

• Se tiver alguma dúvida sobre um lembrete “rappel”do Billag, ligue para o número directo.
• Se tiver alguma dúvida sobre uma acção judicial “Poursuites”, entre em contacto com o escritório de cobrança de dívidas responsável.

PERGUNTAS E RESPOSTAS FREQUENTES SOBRE ESTE TÓPICO

O que acontece se eu parar de pagar as taxas?

Se não pagar as taxas de rádio e televisão a tempo, receberá um lembrete “rappel”. Se necessário, um procedimento de cobrança de dívidas será aberto. Com base no Art. 62 da Portaria de Rádio e Televisão (aORTV em conjunto com o Art. 109b, parágrafo 2 da LRTV), é exigido CHF 5.- para cada lembrete e CHF 20.- para cada Ordem de pagamento “poursuite” justificada.

Recebi uma ordem de pagamento. O que devo fazer?

Se concordar com a ordem de pagamento, basta pagar o valor. Você pode fazer isso directamente no escritório de cobrança de dívidas ou nos pedir uma forma de pagamento “bulletin de versement”.

Se negar a execução, deverá enviar uma proposta legal no prazo de dez dias após o recebimento do pedido. Isso deve ser feito no escritório de cobrança de dívidas “poursuites”. Não precisa justificar a oposição. Se ainda quiser comprovar, por favor, envie o motivo para os escritórios Billag e não para o escritório de cobrança de dívidas.

Por que existem custos adicionais na ordem de pagamento além das taxas de recepção?

Uma execução envolve vários custos que o devedor deve suportar:

• Custos operacionais “Poursuites”, ou seja, os custos que a agência de cobrança de dívidas nos cobra.
• Cobrança de cobrança de débitos de CHF 20.-, com base no Art. 62 da Portaria de Rádio e Televisão (aORTV em conjunto com Art. 109b, parágrafo 2 LRTV).

Eu não concordo com a ordem de pagamento “Poursuite”. Como posso me defender contra isso?

Faça uma oposição legal no prazo de dez dias após o recebimento do pedido de pagamento. Devido ao nosso estatuto de autoridade podemos levantar sua oposição. Você pode registar uma queixa no Escritório Federal de Comunicações (OFCOM) contra esse pedido dentro de 30 dias.

A “poursuite” é retirada automaticamente assim que eu pago?

Nós retiraremos a “poursuite” uma vez que o montante total de dinheiro tenha sido pago, cobrança de dívidas e custos de cobrança) e que seja você a solicitar expressamente a retirada. No entanto, você tem que pagar os custos correspondentes.

Podem fazer um desconto no valor final após decisão de poursuites

Isso infelizmente não é possível. O custo das taxas de rádio e televisão está estabelecido na ORTV (Radio and Television Ordinance – Regulamentação de Rádio e Televisão) e todos os pagadores de taxa são tratados da mesma forma. Aconselhamos a entrar em contacto com o Serafe .