Banir destruição de roupa e calçado não vendidos na UE -

Bruxelas proíbe destruição de produtos
A União Europeia aprovou novas regras que proíbem a destruição de vestuário, acessórios e calçado que não seja vendido, com o objetivo de reduzir o desperdício e os impactos ambientais negativos no mercado comum. Estas medidas foram adotadas pela Comissão Europeia ao abrigo do Regulamento de Conceção Ecológica para Produtos Sustentáveis (ESPR), que reforça as exigências ambientais para produtos colocados no mercado europeu.

A partir de 19 de julho de 2026, as grandes empresas terão de cumprir a proibição de destruir stock não vendido, enquanto as médias empresas passarão a estar sujeitas à mesma obrigação em 2030, sendo as micro e pequenas empresas isentas desta regra.

Medidas para combater o desperdício
Estima‑se que entre 4% e 9% dos têxteis na Europa sejam destruídos anualmente antes de serem usados, gerando cerca de 5,6 milhões de toneladas de emissões de CO2 por ano, equivalente às emissões anuais líquidas da Suécia.

Em vez de eliminar stock, as empresas terão de melhorar a gestão dos seus inventários, promover a revenda, a remanufatura, as doações ou a reutilização dos produtos que não sejam vendidos.

Segundo Bruxelas, estas regras visam tanto reduzir o desperdício como criar condições mais justas de concorrência para as empresas que já adoptam modelos de negócio sustentáveis no setor têxtil.

Obrigações de divulgação e transparência
Além do banimento da destruição de produtos, o ESPR exige que as empresas divulguem informação detalhada sobre os produtos não vendidos que descartam como resíduos, incluindo volume e peso, bem como as razões para o descarte e os planos de tratamento alternativo.

A regulamentação também inclui um sistema que define exceções limitadas, como situações em que os produtos apresentem danos irreparáveis ou riscos de segurança, que deverão ser devidamente justificados e documentados.

Transição para economia circular
Estas medidas representam um passo importante na transição da UE para uma economia mais circular e sustentável, integrando requisitos de durabilidade, reciclabilidade e eficiência ambiental desde a conceção dos produtos até ao fim do seu ciclo de vida.