Assistência Social “Suíça”

Assistência Social

De acordo com a constituição, a assistência social na Suíça deve garantir condições mínimas de sobrevivência à qualquer pessoa que a necessite, assim como motivar a sua autonomia econômica e garantir a integração social e profissional do indivíduo.

Todos estes custos da assistência social são financiados pelos cantões e municípios. O estado apenas ajuda nos custos de assistência social quando os requerentes são de asilo. As regras jurídicas da assistência social são definidas pelos cantões e por isso as leis nem sempre são iguais o que podem variam de acordo com cada cantão.

Quem tem direito a receber assistência?

Para ter direito à assistência social  é necessário  ter residência fixa na Suíça e não possuir condições de cobrir os custos mínimos para a sua sobrevivência estado por conta própria.

Atenção!

Os imigrantes que se encontram na Suíça ilegalmente como por ex. requerentes de asilo com pedidos rejeitados, não têm direito à assistência social. Estes podem recorrer a outra ajuda como assistência emergencial.

O que a assistência social oferece?

O pagamento da assistência social cobre as necessidades básicas de: 

• Moradia;
• Assistência médica e odontológica;
• Gastos com alimentação, roupas etc.

Essas medidas de assistência social representam somente um pouco mais do que o custo mínimo necessário para a sobrevivência. Para se calcular este valor, utilizam-se como referência os gastos das famílias com os salários mais baixos que vivem na Suíça, o que representa 10% da população.

Assim, segundo os cálculos apresentados pela Conferência Suíça para a Assistência Social (SKOS), o custo mínimo para a sobrevivência de uma pessoa é de CHF 986,00 e para uma família com 4 pessoas de CHF 2.110,00.

Caso a sua condição financeira não esteja sendo suficiente para cobrir seus custos mínimos, dirija-se a de seu cantão. Lá você poderá esclarecer se tem direito a requerer auxilio da assistência social e como proceder para requerer este beneficio. Procure a Secretaria de Assistência Social Pública.

Atenção!

Quem deseja receber ajuda social é obrigado a informar corretamente sobre a sua renda pessoal, situação familiar e patrimônios. Em caso de omissão de informações ou informações falsas, a assistência social poderá ser reduzida ou inteiramente cancelada.

A pessoa que recebe ajuda social têm a obrigação de colaborar ativamente, esclarecendo qualquer modificação que tenha ocorrido em sua situação financeira quando isto for relevante para a assistência social.

Obrigação de Reembolso

A maior parte dos cantões exige um reembolso dos custos da ajuda social. Isto vale para quando:

• A pessoa recebe uma alta quantia em dinheiro (como herança ou ganho na loteria)
• No caso dela voltar a ter uma situação financeira estável
• No caso de fraude social.

Segundo o Código de Obrigações Civis, os familiares de ascendência ou descendência direta (filhos-pais-avós) devem prestar ajuda a seus familiares. Em tendo boa situação financeira, os pais de um jovem que depende da assistência social devem arcar com uma parte dos seus custos. O mesmo vale para filhos em boas condições sociais, cujos os pais se encontram em dificuldade financeira.