O Governo vai cobrir integralmente os custos das casas destruídas pelos incêndios, desde que o valor não ultrapasse os 150 mil euros, sendo que apenas as residências permanentes serão contempladas por esta medida. Além disso, os agricultores receberão apoios no valor de seis mil euros.
Na quinta-feira, o Governo revelou um plano de apoio às famílias que perderam suas habitações permanentes devido aos incêndios. A responsabilidade pela reconstrução das casas será dos proprietários ou dos municípios, mas o financiamento será realizado pelo Estado: 100% até ao limite de 150 mil euros, e acima desse valor, o Estado cobrirá 85%.
O plano inclui também cuidados de saúde no SNS, ajuda imediata para os agricultores adquirirem bens essenciais e um regime especial de isenção de contribuições para a segurança social. Além disso, foram anunciadas medidas diferenciadas de lay-off, bem como exceções nas políticas ativas de emprego e programas de formação para aqueles que sofreram perdas com os incêndios.
Apoios de seis mil euros para os agricultores
Para os agricultores, o Governo apresentou medidas de apoio, destacando que este foi um dos setores mais afetados pelos incêndios. “Muitos agricultores que praticam agricultura de subsistência não têm documentação, por isso, até ao montante de seis mil euros, nós cobriremos os prejuízos mesmo na ausência de documentos. Para valores superiores, será necessário apresentar documentação, e assim apoiaremos a capacidade produtiva, seja para a reposição de animais, seja para o reparo de máquinas agrícolas”, explicou Castro Almeida.
“O número de casas e indústrias afetadas é, talvez, inferior ao esperado. No entanto, os danos no setor agrícola são mais significativos do que muitos imaginam, e é nessa área que precisamos focar nossos esforços”, acrescentou.
Em relação às empresas, o Governo reconheceu que o apoio será “mais complexo” devido às normas europeias, mas garantiu que elas também serão incluídas no plano de auxílio.
“O nosso objetivo é igualmente amparar as empresas impactadas por estes incêndios. Estamos a criar uma linha de apoio para tesouraria, visto que as empresas estão sem condições de faturar, mas precisam honrar compromissos financeiros ao final do mês. Também haverá uma linha de crédito para a reconstrução da capacidade produtiva, seja para a reconstrução de edifícios, recuperação de máquinas danificadas ou reposição de matérias-primas perdidas”, afirmou o ministro adjunto da Coesão Territorial.
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