Direitos e obrigações contratos de trabalho (Suíça)

Conceito e problema

O trabalhador e o empregador devem definir contratualmente o horário semanal de trabalho, especialmente quando este não é estipulado por uma convenção coletiva. Em geral, o empregado é obrigado a cumprir horas extras quando solicitadas pelo empregador. Embora essas regras pareçam simples, na prática elas envolvem diversas limitações e podem resultar em situações complicadas.

Limitação do horário de trabalho

Pode um executivo dedicar todo o seu tempo ao trabalho e passar longas horas no escritório? Não. A duração do trabalho impõe limites ao número de horas semanais de trabalho, variando entre 45 e 50 horas, dependendo da natureza do cargo. Essa regulamentação visa proteger a saúde e a vida pessoal dos funcionários, cabendo ao empregador garantir o cumprimento dessas normas.

Alteração do horário de trabalho

O contrato de trabalho pode ser adaptado conforme as necessidades da empresa. Em alguns casos, razões organizacionais ou econômicas podem levar o empregador a querer alterar o horário de trabalho do empregado. Quando essa alteração não é exclusivamente em benefício do trabalhador, o empregador deve seguir procedimentos formais. Caso contrário, um eventual desligamento devido à recusa do funcionário poderá ser considerado indevido.

Atividades paralelas

Alguns empregados precisam realizar trabalhos adicionais para complementar suas contas. O empregador deve ficar atento a esses casos, já que o acúmulo de horas extras para diferentes empregadores pode resultar em jornadas que ultrapassam o limite permitido por lei.

Horas extras e trabalho adicional

Qualquer tempo trabalhado além do horário acordado contratualmente é considerado trabalho adicional. Quando essas horas excedem um certo limite, podem se caracterizar como horas extras, conforme estabelecido pela legislação. É importante diferenciar entre trabalho adicional e horas extras, pois a compensação por ambos é distinta. Em certas condições, executivos podem abrir mão de remuneração por horas extras.

Pausas no trabalho

A jornada de trabalho deve ser intercalada com pausas. A duração e a frequência dessas interrupções dependem do tempo total trabalhado. No caso de funcionárias grávidas ou em período de amamentação, o empregador deve conceder pausas adicionais e remuneradas.

Registo do tempo de trabalho

O empregador tem a obrigação de registar os horários de trabalho e intervalos dos empregados, para que as autoridades possam verificar o cumprimento das normas legais. Para simplificar, existem diretrizes que permitem o registo simplificado do tempo de trabalho em alguns casos, e, sob certas condições, o colaborador pode mesmo ter a isenção do registo.

Trabalho remoto e fora do escritório

Com o avanço da tecnologia, é possível que os funcionários trabalhem de qualquer lugar e a qualquer hora. Quando o empregado realiza tarefas durante suas férias ou fora do expediente, esse tempo pode ser considerado como dia de trabalho, que deve ser remunerada. O mesmo vale para viagens a trabalho. É fundamental que o empregador observe as normas referentes ao tempo de descanso.

Teletrabalho

O teletrabalho se tornou popular, proporcionando maior flexibilidade aos colaboradores. No entanto, existem riscos. O trabalhador pode tentar equilibrar atividades pessoais e profissionais, compensando o tempo à noite ou nos fins de semana, o que pode gerar problemas no cumprimento das normas de horário de trabalho e descanso. O empregador deve monitorar essas situações para evitar responsabilidades legais.

No caso de trabalhadores transfronteiriços, o teletrabalho prolongado pode acarretar a obrigatoriedade de o empregador pagar contribuições à previdência social no país de residência do funcionário. Para evitar isso, é recomendável limitar o tempo de teletrabalho.

Horários Flexíveis

Muitas empresas oferecem horários flexíveis, permitindo que os funcionários organizem seu trabalho de forma mais autônoma. No entanto, essa flexibilidade pode gerar dúvidas sobre a contagem de horas extras, tornando necessário estabelecer medidas de controle.

Trabalho em Turnos

O trabalho por turnos é comum em setores como varejo, hotelaria e eventos. Sua principal característica é que o número de horas trabalhadas por semana não é fixo, variando conforme a demanda da empresa. Contudo, o empregador não pode reduzir drasticamente a carga horária ou deixar de convocar o funcionário sem justificativa.

Proteções Adicionais

Empregados em condições especiais, como grávidas, lactantes, menores de idade e pessoas com responsabilidades familiares, possuem proteções legais adicionais. Existem limites rigorosos sobre a duração e os horários de trabalho aplicáveis a essas situações.

Alta Direção e Executivos

Gestores e funcionários em cargos de alta responsabilidade podem estar sujeitos a uma carga horária superior à média, devido à natureza de suas funções. As regras de registo de tempo de trabalho para esses profissionais são simplificadas, e a compensação por horas extras segue condições específicas.

Trabalho Noturno, aos Domingos e Feriados

O trabalho diurno em dias úteis é a regra para a maioria dos empregados. No entanto, algumas atividades, como a de restaurantes, entretenimento e saúde, exigem trabalho à noite, nos domingos ou feriados. Nesses casos, há necessidade de autorização prévia, com limites para o tempo de trabalho e a realização de horas extras.

Essas atividades são permitidas em circunstâncias específicas, como para atender emergências ou em eventos, e devem respeitar os limites estabelecidos para evitar impactos negativos na saúde do trabalhador.

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