Calcular seguro de saúde de acordo com o Salário

Calcular Seguro de Saúde de Acordo com o Salário: Uma Mudança Ainda Fora de Alcance na Suíça
Num cenário onde os custos dos seguros de saúde continuam a aumentar de forma constante, o debate sobre a equidade no financiamento deste sistema essencial tem sido constante na Suíça. Recentemente, o Conselho Nacional voltou a recusar uma proposta que visava adaptar os seguros de saúde ao rendimento e à fortuna dos cidadãos. Esta decisão, embora previsível, reacende questões importantes sobre justiça social, sustentabilidade do sistema e prioridades políticas.

Prémios iguais para todos: uma regra que gera desigualdade

Em primeiro lugar, é fundamental compreender o modelo atual. Na Suíça, todos os cidadãos pagam as mesmas faturas básicas de seguro de saúde, independentemente do seu rendimento. Contudo, embora existam subsídios cantonais que ajudam famílias de baixos rendimentos, estes não são suficientes, conforme apontado por especialistas e representantes políticos.

Consequentemente, muitas famílias de rendimento baixo e médio enfrentam dificuldades crescentes para cumprir com estas obrigações financeiras. Este facto levanta uma questão central: será justo que um milionário pague o mesmo que um trabalhador precário pela sua cobertura básica de saúde?

Uma proposta com raízes sociais

A moção apresentada pela conselheira nacional Manuela Weichelt, dos Verdes (ZG), visava precisamente corrigir essa desigualdade. Ao propor seguros ajustados ao rendimento e à fortuna, a deputada pretendia aliviar as famílias mais vulneráveis. Segundo a própria, “o sistema atual de redução de seguros não funciona suficientemente bem” e, por isso, é necessário um “mudança estrutural profunda”.

Neste sentido, a proposta pretendia introduzir um sistema mais progressivo, onde quem ganha mais contribuiria mais, enquanto quem ganha menos veria os seus encargos reduzidos. Uma proposta que, à luz de princípios de equidade fiscal e social, faria sentido.

A resposta do Conselho Nacional: mais do mesmo

No entanto, e tal como aconteceu no passado, o Conselho Nacional rejeitou a moção, com 128 votos contra e apenas 62 a favor — sendo estes últimos maioritariamente do Partido Socialista e dos Verdes. Esta decisão não é um caso isolado. Pelo contrário, faz parte de uma longa série de recusas parlamentares e populares.

Entre 1996 e hoje, propostas semelhantes foram rejeitadas pelo Parlamento suíço pelo menos quatro vezes. Além disso, em 2007, o povo suíço recusou a iniciativa “Por uma caixa de seguro única e social”, que previa também a adaptação das seguros ao rendimento. Estes dados mostram uma tendência consistente de resistência a alterações estruturais no modelo de financiamento da saúde.

Argumentos contra: impostos já são progressivos?

Entre os argumentos utilizados para justificar a recusa, destaca-se o da conselheira federal Elisabeth Baume-Schneider. Segundo esta, os subsídios cantonais para o seguro de saúde já são financiados através de impostos, os quais são, por sua vez, proporcionais ao rendimento dos contribuintes. Além disso, uma grande parte dos custos hospitalares é coberta pelas coletividades públicas, o que significa que também já existe um certo grau de progressividade no sistema atual.

Contudo, embora estes elementos existam, não compensam totalmente o peso dos seguros fixos para quem ganha menos. Assim, este argumento, apesar de válido, pode ser considerado insuficiente face às dificuldades reais das famílias de classe média e baixa.

As consequências de manter o sistema atual

Enquanto o Parlamento recusa mudanças estruturais, os cidadãos continuam a sofrer com o aumento constante dos seguros. Esta realidade afeta diretamente o poder de compra e aumenta o risco de desigualdade social. Ademais, a complexidade e desigualdade na atribuição de subsídios cantonais cria disparidades entre cantões, o que agrava ainda mais a situação.

Por isso, manter um sistema onde a contribuição não tem em conta a capacidade económica dos indivíduos é, na prática, uma política regressiva. Esta situação mina a coesão social e alimenta sentimentos de injustiça entre os contribuintes.

O que está realmente em jogo?

Mais do que uma simples questão de números, este debate revela duas visões distintas sobre o papel do Estado no financiamento da saúde. De um lado, estão aqueles que defendem um sistema mais solidário, onde todos contribuem segundo as suas possibilidades. Do outro, encontram-se os que acreditam que o atual equilíbrio, embora imperfeito, é preferível a uma mudança radical.

Neste contexto, a questão central é: queremos um sistema de saúde verdadeiramente universal e acessível, ou estamos dispostos a aceitar que a saúde se torne um luxo para alguns?

Experiências internacionais: há alternativas viáveis?

Importa referir que vários países europeus já adotam sistemas de seguro de saúde ajustados ao rendimento. Exemplos como os Países Baixos, Alemanha e Áustria mostram que é possível conjugar eficiência financeira com justiça social. Nestes países, a contribuição para o seguro é proporcional aos rendimentos, o que garante maior equidade e proteção dos mais vulneráveis.

Portanto, a resistência suíça não se baseia em falta de modelos ou dados empíricos, mas sim em opções políticas e ideológicas. Esta constatação levanta questões sobre a capacidade do sistema político helvético de responder às mudanças sociais e económicas do século XXI.

A importância de continuar o debate

Apesar da recusa, o facto de o tema continuar a surgir no Parlamento é sinal de que há uma parte crescente da sociedade preocupada com estas questões. Neste sentido, o papel dos partidos de esquerda e dos movimentos sociais será fundamental para manter o debate vivo e preparar o terreno para futuras reformas.

Além disso, é importante que os cidadãos sejam informados de forma clara sobre o funcionamento do sistema atual, as alternativas possíveis e as suas implicações. Só com informação e mobilização se poderá alcançar uma mudança significativa.

Conclusão: uma decisão que adia o inevitável?

Em suma, a recusa de calcular o seguro de saúde de acordo com o salário revela uma rigidez política que poderá sair cara à sociedade suíça a longo prazo. Enquanto os custos continuam a subir e o sistema atual mostra sinais de fadiga, continuar a evitar reformas estruturais pode agravar desigualdades e comprometer o acesso universal à saúde.

Desta forma, embora a proposta tenha sido rejeitada, o debate está longe de terminar. Se a Suíça pretende manter-se como um exemplo de qualidade de vida e justiça social, será necessário, mais cedo ou mais tarde, repensar o modelo de financiamento da saúde.

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